Legislação

Mariópolis, PR °min °max
PORTARIA N°89/2024

”SÚMULA; ALTERA COTA DE PENSÃO REFERENTE A PENSÃO REFERENTE A PORTARIA N°137/2019.”

DECRETO N°18/2024

”SÚMULA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (MODALIDADE PRESENCIAL), MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E PÓS MÉDIO.”

DECRETO N°19/2024

”SÚMULA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DAS DIÁRIAS.”

DECRETO N°20/2024

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

LEI N°11/2024

”SÚMULA: ACRESCENTA P PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.17 DA LEI N°37 DE 2005.”

LEI N°12/2024

”SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E DÁ OUTR...

PORTARIA N°85/2024

”SÚMULA: DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOREM COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.”

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