Legislação

Mariópolis, PR °min °max
LEI N°39/2023

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”...

LEI N°40/2023

”SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALAS NA RODOVIÁRIA MINICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°41/2023

”SÚMULA: ALTERA O ART. 1° DA LEI N°31/2023.”

PORTARIA N°128/2023

”SÚMULA: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA A SEGUIR RELACIONADA.”

DECRETO N°77/2023

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”

DECRETO N°78/2023

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”

PORTARIA N°127/2023

”SÚMULA: NOMEAR NOVA GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GESTÃO DE 2023/2025.”

DECRETO N°76/2023

”SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO.” ERRATA DECRETO 76/2023

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