CMAS

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Mariópolis é um órgão permanente, deliberativo e de caráter fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o CMAS atua na formulação, acompanhamento, avaliação e controle social das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Entre suas atribuições estão a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social, a apreciação da execução orçamentária do setor, o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados à população, além da gestão e fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

O CMAS trabalha com transparência, participação social e responsabilidade, garantindo que a política de assistência social em Mariópolis seja conduzida de forma democrática, eficiente e alinhada às necessidades da população.

2023 - 01 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

2023 - 02 RESOLUÇÃO Nº 002 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

2023 - 03 RESOLUÇÃO Nº 003 DE 10 DE MARÇO DE 2023

2023 - 04 RESOLUÇÃO Nº 004 DE 09 DE MARÇO DE 2023

2023 - 05 RESOLUÇÃO Nº 005 DE 09 MAIO DE 2023

2023 - 07 RESOLUÇÃO Nº 007 DE 17 DE MAIO DE 2023

2023 - 08 RESOLUÇÃO Nº 08 DE 21 DE JUNHO DE 2022

2023 - 09 RESOLUÇÃO Nº 009 DE 21 DE JUNHO DE 2023

2023 - 10 RESOLUÇÃO Nº 010 DE 06 DE JULHO DE 2023

2023 - 11 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 011 DE 28 JULHO DE 2023

2023 - 12 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 012 DE 02 DE AGOSTO DE 2023

2023 - 13 RESOLUÇÃO N° 013 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo segundo trimestre

2023 - 14 RESOLUÇÃO Nº 014 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

2023 - 15 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 015 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

2023 - 16 RESOLUÇÃO Nº 16 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

2023 - 17 RESOLUÇÃO Nº 17 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

2023 18 RESOLUÇÃO Nº 18 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova o Regimento Interno

2023 - 19 RESOLUÇÃO Nº 019 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

2023 - 20 RESOLUÇÃO Nº 20 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas

2023 - 21 RESOLUÇÃO Nº 021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe APROVAÇÃO do Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso único

2023 - 22 RESOLUÇÃO Nº 022 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Delibera sobre a necessidade de planejamento nos serviços socioassistenciais

2023 - 23 RESOLUÇÃO Nº 023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 dispõe alteração da Resolução 019/2023

2023 - 24 RESOLUÇÃO Nº 024 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 dispõe COMPOSIÇÃO das Comissões Permanentes

2023 - 25 RESOLUÇÃO Nº 025 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprovar plano de ação para financiamento do Governo Federal do Sistema Único

2023 - 26 RESOLUÇÃO Nº 026 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física e Financeira do Sistema Único

2023 - 27 RESOLUÇÃO Nº 027 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo terceiro trimestre

2024 - 01 RESOLUÇÃO 001/2024 APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

2024 - 01 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 2024

2024 - 02 RESOLUÇÃO Nº 002 DE 07 DE MARÇO DE 2024

2024 - 03 RESOLUÇÃO Nº 003 DE 07 DE MARÇO DE 2024

2024 - 04 RESOLUÇÃO Nº 004 DE 11 DE ABRIL DE 2024

2024 - 05 RESOLUÇÃO Nº 005 DE 13 DE JUNHO DE 2024

2024 - 06 RESOLUÇÃO Nº 006 DE 13 DE JUNHO DE 2024

2024 - 07 RESOLUÇÃO Nº 07 DE 11 DE JULHO DE 2024

2024 - 08 RESOLUÇÃO Nº 08 DE 11 DE JULHO DE 2024

2024 - 09 RESOLUÇÃO Nº 09 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

2024 - 10 RESOLUÇÃO Nº 10 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

2024 - 11 RESOLUÇÃO Nº 011 DE NOVEMBRO DE 2024

2024 - 12 RESOLUÇÃO Nº 012 DE NOVEMBRO DE 2024

2025 - 01 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

2025 - 01 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 21 DE FEVEREIRO 2025

2025 - 02 RESOLUÇÃO Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

2025 - 02 RESOLUÇÃO Nº 002 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

2025 - 03 RESOLUÇÃO Nº 003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

2025 - 03 RESOLUÇÃO Nº 003 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

2025 - 04 RESOLUÇÃO Nº 004 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

2025 - 04 RESOLUÇÃO Nº 004 DE 13 DE MARÇO DE 2025

2025 - 05 RESOLUÇÃO Nº 005 DE 11 DE MARÇO DE 2026

2025 - 05 RESOLUÇÃO Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2025

2025 - 06 RESOLUÇÃO Nº 006 DE 11 DE MARÇO DE 2026

2025 - 06 RESOLUÇÃO Nº 006 DE 15 DE MAIO DE 2024

2025 - 07 RESOLUÇÃO Nº 007 DE 12 DE JUNHO DE 2025

2025 - 08 RESOLUÇÃO Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2025

2025 - 09 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 009 DE 008 JULHO DE 2025

2025 - 10 RESOLUÇÃO Nº 010 DE 23 DE JULHO DE 2025 Aprova o relatório da 15ª Municipal de Assistência Social

2025 -11 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 011 DE 006 AGOSTO DE 2025

2025 - 12 RESOLUÇÃO Nº 012 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

2025 - 13 RESOLUÇÃO Nº 013 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

2025 - 14 RESOLUÇÃO Nº 14 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

2025 - 15 RESOLUÇÃO Nº 015 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

2025 - 16 RESOLUÇÃO Nº 016 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

2025 - 17 RESOLUÇÃO Nº 017 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS

2025 - 18 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

2025 - 19 RESOLUÇÃO Nº 019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

2025 - 21 RESOLUÇÃO CMAS Nº 021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

2025 - 22 RESOLUÇÃO Nº 022 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

2025 - 23 RESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

2025 - 24 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 024 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

2026 - 01 CMAS DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2025 E REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS 2025/2026

2026 - 02 RESOLUÇÃO Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

2026 - 03 RESOLUÇÃO Nº 003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

2026 - 04 CMAS ALTERAR A RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2025 QUE COMPÕEM DA MESA DIRETORA DO CMAS

2026 - 05 CMASAPROVAR A PROGRAMAÇÃO E PROPOSTA DE RECURSO

2026 - 06 CMAS APROVA A MANUTENÇÃO DE REGISTRO DE ENTIDADES


Data Atualização
CMAS-2023-RESOLUCAO-001-APROVA-A-PRESTACAO-DE-CONTAS-RELATIVO-AO-QUARTO-TRIMESTRE-DO-EXERCICIO-2022.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-002-APROVA-PRESTACAO-DE-CONTAS-E-REPROGRAMACAO-DE-SALDOS.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-003-APROVACAO-DEMONSTRATIVO-SINTETICO-REFERENTE-AO-EXERCICIO-2021doc-PDF.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-004-APROVA-A-PRESTACAO-DE-CONTAS-PARCIAL-INCENTIVO-COVID-2021.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-005-CONVOCACAO-DA-14-CONFERENCIA-MUNICIPAL.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-006-INSTITUI-A-COMISSAO-ORGANIZADORA-DA-14-CONFERENCIA-MUNICIPAL.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-007-APROVA-A-COMPOSICAO-DAS-COMISSOES.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-008-ALTERA-004-2022-QUE-APROVA-O-PPASI.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-009-APROVA-A-PRESTACAO-DE-CONTAS-PRIMEIRO-TRIMESTRE-2023.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-010-APROVA-REGISTRO-DE-ENTIDADES-2023.pdf 14/05/2026 16:15 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-011-APROVA-INDICACAO-DE-EMENDA-PARLAMENTAR-2023-para-INVESTIMENTO.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-012-APROVA-AS-RETIFICACOES-INDICACAO-DE-EMENDA-PARLAMENTAR-2023-para-INVESTIMENTO.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-013-APROVA-A-PRESTACAO-DE-CONTAS-RELATIVO-AO-SEGUNDO-TRIMESTRE-DE-2023.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-014-APROVA-O-PROTOCOLO-E-FLUXO-DOS-SERVICOS-DE-ACOLHIMENTO.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-015-APROVA-A-INDICACAO-DE-EMENDA-PARLAMENTAR-2023-PARA-CUSTEIO-DOS-SERV-MC-APAE.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-016-APROVA-A-MESA-DIRETORA.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-017-APROVA-a-proposta-referente-a-Lei-Orcamentaria-Anual-do-Fundo-Municipal-de-Assistencia-Social-FMAS-e-Orgao-Gestor-para-o-exercicio-de-2024.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-018-APROVA-O-REGIMENTO-INTERNO.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-019-APROVA-A-COMPOSICAO-DAS-COMISSOES.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-020-APROVA-A-PRESTACAO-DE-CONTAS-FINAL-INCENTIVO-COVID-2021.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-021-APROVA-TERMO-DE-ADESAO-E-O-PLANO-DE-ACAO-PAS.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-022-APROVA-E-DELIBERA-SOBRE-A-NECESSIDADE-DE-PLANEJAMENTO-A-SER-APRECIADO-NO-INICIO-DOS-EXERCICIOS.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-023-ALTERACAO-DA-RESOLUCAO-019-E-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-024-APROVA-AS-COMPOSICAO-DAS-COMISSOES-PERMANENTES.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-025-PLANO-DE-ACAO-SUAS-WEB.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-026-APROVACAO-DEMONSTRATIVO-SINTETICO-REFERENTE-AO-EXERCICIO-2022.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar
CMAS-2023-RESOLUCAO-027-APROVA-A-PRESTACAO-DE-CONTAS-TERCEIRO-TRIMESTRE-2023.pdf 14/05/2026 16:27 Baixar