Legislação

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Status

Ano

Decreto 0024/2025
Vigente
14/04/2025
''SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÍVEL: PARTE 2 DO LOTE 9-A DA GLEBA 12, DA FAZENDA SÃO FRANCISCO DE SALES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.''
Detalhes

Lei 0023/2025
Vigente
11/06/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Decreto 0023/2025
Vigente
14/04/2025
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0022/2025
Vigente
05/06/2025
''ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
Detalhes

Portaria 0022/2025
Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N°001/2025 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE REGIME ESTATUTÁRIO, A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO DE MARIÓPOLIS-PR.''
Detalhes

Decreto 0022/2025
Vigente
14/04/2025
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0021/2025
Vigente
29/07/2025
''SÚMULA: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI N°033, DE 17 DE JUNHO, DE 2015.''
Detalhes

Decreto 0021/2025
Vigente
03/04/2025
''ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 6° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIÓPOLIS.''
Detalhes

Portaria 0021/2025
Vigente
27/02/2025
''SÚMULA; EXONERA VALDIR MACHADO, DO CARGO DE SERVENTE.''
Detalhes

Decreto 0020/2025
Vigente
04/04/2025
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ PARA ECERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Portaria 0020/2025
Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: NOMEAR LEONI ESPEDITO SANGALETTI, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR I.''
Detalhes

Lei 0020/2025
Vigente
22/04/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS.''
Detalhes

Decreto 0019/2025
Vigente
03/04/2025
''COVOCA A 3° CONFERÊNCIA MUNCIPAL DA CIDADE DE MARIÓPOLIS, NO ÂMBITO DA 6°CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.''
Detalhes

Lei 0019/2025
Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO DE MARIÓPOLIS DE ''ABRIGO 'DONA MARIA' PAULEK'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
Detalhes

Decreto 0018/2025
Vigente
01/04/2025
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0018/2025
Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
Detalhes

Decreto 0017/2025
Vigente
26/03/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.''
Detalhes

Lei 0017/2025
Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Decreto 0016/2025
Vigente
26/03/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E SUBSTITUI PRESIDENTE DO CACS/FUNDEB.''
Detalhes

Lei 0016/2025
Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETOVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Decreto 0015/2025
Vigente
19/03/2025
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS,  PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0015/2025
Vigente
31/03/2025
''SÚMULA: ACRESCENTA AO ART.3° NA LEI N°37/2021 OS CONSELHOS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUANDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA.''
Detalhes

Decreto 0014/2025
Vigente
18/03/2025
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0014/2025
Vigente
31/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Decreto 0013/2025
Vigente
11/03/2025
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0013/2025
Vigente
21/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEIS DECLARASOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N°07/2025.''
Detalhes

Lei 0012/2025
Vigente
17/03/2025
''ALTERA O ART. 4° DA LEI N°15, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTTUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Portaria 0012/2025
Vigente
20/03/2025
''DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N°14.133/21.''
Detalhes

Decreto 0012/2025
Vigente
06/03/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3°CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIÓPOLIS, NO ÂMBITO DA 6°CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.''
Detalhes

Lei 0011/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Portaria 0011/2025
Vigente
23/01/2025
''SÚMULA: EXTINGUE BENEFICIO DE PENSÃO DE CARMEN FERNANDES GRAEFF.''
Detalhes

Decreto 0011/2025
Vigente
05/03/2025
''SUMULA: DISPENSA SERVIDORAS PÚBLICAS PARA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.''
Detalhes

Lei 0010/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Portaria 0010/2025
Vigente
23/01/2025
''SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NIVEL VERTICAL Á SERVIDORA MUNICIPAL FRANCIELE DE SOUZA TERRES.''
Detalhes

Decreto 0010/2025
Vigente
06/03/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (MODALIDADE PRESENCIAL), ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E PÓS-MÉDIO.''
Detalhes

Lei 0009/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Decreto 0009/2025
Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: REVOGA A CONCORRÊNCIA N°1/2025.''
Detalhes

Portaria 0009/2025
Vigente
23/01/2025
''SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NÍVEL VERTICAL Á SERVIDORA MUNICIPAL ROSEMARI COLES GUARIPUNA.''
Detalhes

Lei 0008/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Decreto 0008/2025
Vigente
26/02/2025
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes