Legislação

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Ano

Decreto 0058/2021
Vigente
26/05/2021
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA.
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Portaria 0058/2021
Vigente
20/01/2021
TRANSFERE O SERVIDOR MUNICIPAL MATEUS MAGRI PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO DEPARTAMENTO DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO.
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Decreto 0057/2021
Vigente
14/05/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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Lei 0057/2021
Vigente
21/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Portaria 0057/2021
Vigente
20/01/2021
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS A ASSINAREM DOCUMENTOS BANCÁRIOS.
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Decreto 0056/2021
Vigente
14/05/2021
REVOGA O PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2021.
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Lei 0056/2021
Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Portaria 0056/2021
Vigente
20/01/2021
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS A ASSINAREM DOCUMENTOS BANCÁRIOS.
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Lei 0055/2021
Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 À 2025.
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Portaria 0055/2021
Vigente
20/01/2021
NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Decreto 0055/2021
Vigente
07/05/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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Lei 0054/2021
Vigente
22/12/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMPAMA – DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0054/2021
Vigente
19/01/2021
NOMEIA JOSÉ OSTROSKI PARA O CARGO DE ASSESSOR III.
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Decreto 0054/2021
Vigente
07/05/2021
INCLUI ITEM I NO ART. 9° DO DECRETO N° 47/2021 DE 14/04/2021.
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Portaria 0053/2021
Vigente
19/01/2021
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.
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Lei 0053/2021
Vigente
16/12/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL LOTE 02 DA QUADRA 18 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS – PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA.
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Decreto 0053/2021
Vigente
05/05/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PARA ADEQUAÇÃO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART.18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
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Lei 0052/2021
Vigente
14/12/2021
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR ADVOGADO/PROCURADOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0052/2021
Vigente
18/01/2021
CONCEDE GARTIFICAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL JULIANA DA LUZ ROSÁRIO.
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Decreto 0052/2021
Vigente
05/05/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10° DO DECRETO MUNICIPAL N° 37/2020.
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Lei 0052/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI N° 51/2019.
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Portaria 0051/2021
Vigente
18/01/2021
ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NÍVEL VERTICAL A SERVIDORA MUNICIPAL FRANCIELE DE SOUZA TERRES.
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Decreto 0051/2021
Vigente
03/05/2021
CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PR.
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Lei 0051/2021
Vigente
03/12/2021
DISPO-E SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS QUE PARA A DENOMINAR-SE: PLENÁRIO IRMÃ REGINA.
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Lei 0051/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA SALA DE N° 05 DO PAVIMENTO TÉRREO LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, 530, PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.
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Portaria 0050/2021
Vigente
18/01/2021
NOMEIA JULIO CEZAR DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR III.
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Decreto 0050/2021
Vigente
29/04/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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Lei 0050/2021
Vigente
03/12/2021
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DA RODOVIA QUE ATRAVESSA O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0050/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI 51/2019.
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Decreto 0049/2021
Vigente
23/04/2021
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 8, 11, E 16 DO DECRETO N 47/2021 DE 14/04/2021.
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Lei Orçamentária Anual – LOA 0049/2021
Vigente
30/03/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Portaria 0049/2021
Vigente
18/01/2021
NOMEIA KATIANE DE MATOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei 0049/2021
Vigente
03/12/2021
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 52/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 0048/2021
Vigente
30/03/2021
DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Portaria 0048/2021
Vigente
18/01/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL ANDREIA VANUZA LIMA DA SILVA.
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Lei 0048/2021
Vigente
26/11/2021
SUSPENDE O ATO QUE  CONCEDEU RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.
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Decreto 0048/2021
Vigente
16/04/2021
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei do Plano PruriAnual – PPA 0047/2021
Vigente
30/03/2021
ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESAS DA LEI N° 55/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2021.
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Portaria 0047/2021
Vigente
15/01/2021
NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS.
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Lei 0047/2021
Vigente
26/11/2021
SUSPENDE O ATO QUE CONCEDEU REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES.
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