Lei 0004/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2015
Súmula: ALTERA FERIADO DE 24 DE JANEIRO NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Lei 0003/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2015
Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8".
Detalhes

Lei 0002/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2015
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES".
Detalhes

Lei 0001/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2015
Súmula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO / REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ
Detalhes

Legislação