Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerConsórcio PinhãoConvênioDecretoEditalEstatuto dos ServidoresLeiLei Diretrizes Orçamentárias - LDOLei do Plano PruriAnual – PPALei Orçamentária Anual – LOALei OrgânicaPlano MunicipalPortariaRPPS

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015

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Categoria

• Consórcio Pinhão 1
• Convênio 3
• Decreto 966
• Edital 88
• Estatuto dos Servidores 1
• Lei 630
• Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2
• Lei do Plano PruriAnual – PPA 2
• Lei Orçamentária Anual – LOA 2
• Lei Orgânica 2
• Plano Municipal 1
• Portaria 1797
• RPPS 25

Status

• Vigente 3520

Ano

• 2026 60
• 2025 291
• 2024 346
• 2023 342
• 2022 416
• 2021 548
• 2020 289
• 2019 353
• 2018 282
• 2017 493
• 2016 51
• 2015 49

Pesquisa Avançada

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Lei 0051/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2025
Súmula: INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Portaria 0050/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: ''SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NIVEL VERTICAL Á SERVIDORA MUNICIPAL PRISCILA CROZETTA SANTELLI.''
Detalhes

Decreto 0050/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2025
Súmula: ''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0050/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2025
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO NDO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Detalhes

Portaria 0049/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: ''SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NÍVEL VERTICAL Á SERVIDORA MUNICIPAL VIVIANE APARECIDA FERREIRA.''
Detalhes

Decreto 0049/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2025
Súmula: ''SÚMULA: ANULA DISPENSA N°59/2025.''
Detalhes

Lei 0049/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2026.
Detalhes

Decreto 0048/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2025
Súmula: ''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Portaria 0048/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: ''SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NÍVEL VERTICAL Á SERVIDORA MUNICIPAL CRISTIANE BOLZAN DE SOUZA.''
Detalhes

Lei 0048/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/12/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLUVIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029.
Detalhes

Portaria 0047/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: ''SÚMULA: APROVA A SAÍDA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA MUNICIPAL VIVIANE APARECIDA FERREIRA.''
Detalhes

Decreto 0047/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/06/2025
Súmula: ''SÚMULA: REVOGA O PREGÃO ELETRÔNICO N°29/2025.''
Detalhes

Lei 0047/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2025
Súmula: ALTERA OS INCISOS E A REDAÇÃO DO 2°ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 QUE TRATA SOBRE ESCOLHA DE VAGAS
Detalhes

Portaria 0046/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2025
Súmula: ''APROVA A SAÍDA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA MUNICIPAL CRISTIANE BOLZAN DE SOUZA.''
Detalhes

Lei 0046/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: AUTORIZA O PODER EXCLUSIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 0046/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2025
Súmula: ''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Portaria 0045/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2025
Súmula: ''MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO  DE MARIÓPOLIS, PARANÁ, E CONSIDERANDO O ARTIGO 8° DA LEI FEDERAL N°12.608/2012 E ARTIGO 7° DA LEI ESTADUAL N°18.
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Decreto 0045/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2025
Súmula: ''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Decreto 0044/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2025
Súmula: ''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0044/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2025
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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Portaria 0044/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: ''SÚMULA: NOMAR KLEITON CONSONI, PARA EXERCER O CARGO DE TREINADOR ESPORTIVO.''
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Decreto 0043/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2025
Súmula: ''SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO.''
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Lei 0043/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2025
Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0043/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: ''SÚMULA: NOMEAR BRUNA DEL SENT, PARA EXERCER O CARGO DE PSICÓLOGA.''
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Decreto 0042/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/06/2025
Súmula: ''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
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Lei 0042/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/10/2025
Súmula: INSTITUI O LOTEAMENTO VIDA NOVA SITUADO NO BAIRRO ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0042/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2025
Súmula: ''SÚMULA: EXONERA A PEDIDO, UELINGTON JACSON FONSECA DA COSTA, DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL.''
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Portaria 0041/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2025
Súmula: ''SÚMULA: EXONERA ELIZANGELA JUSTINO FEO, DO CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM II PLANTONISTA.''
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Lei 0041/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2025
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto 0040/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/06/2025
Súmula: ''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
Detalhes

Portaria 0040/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2025
Súmula: ''SÚMULA: APROVA A SAIDA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR MUNICIPAL EVERTON GETTEN PALUDO.''
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Lei 0040/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2025
Súmula: ”DIEPÕE SOBRE A ISERÇÃO DA PERSPECTIVA FEMININA NOS CONTEÚDOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIÓPOLIS-PR, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES QUE FIZERAM HOSTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 0039/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2025
Súmula: ''MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATENDENDO A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N°22/2024 EMITIDA OELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO-GAEMA-MPPR RESOLVE:
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Lei 0039/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2025
Súmula: ”DISPÕE SOBRE A DIVILGAÇÃO DA LISTA DE PACENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”
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Decreto 0039/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/05/2025
Súmula: ''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.''
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Portaria 0038/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2025
Súmula: ''SÚMULA: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.''
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Decreto 0038/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/05/2025
Súmula: ''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.''
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Decreto 0037/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/05/2025
Súmula: ''SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL: PARTE 2 DO LOTE 9-R DA GLEBA 12, DA FAZENDA SÃO FRANCISCO DE SALES DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS PARA DASAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.''
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Portaria 0036/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2025
Súmula: ''SÚMULA: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.''
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Decreto 0036/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/05/2025
Súmula: ''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
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