Legislação

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Ano

Portaria 0033/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Adair dos Anjos Odkovicz Assessor no Departamento de Administração.
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Lei 0033/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A COHAPAR PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0032/2017
Vigente
09/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILlZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARAE MPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0032/2017
Vigente
31/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS , ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Portaria 0032/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Flávio Garcia Leite Chefe da  Divisão de Tesouraria.
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Lei 0032/2017
Vigente
15/08/2017
INSTITUI O FESTIVAL MARIOPOLITANO DA CANÇÃO - FEMAC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÓPOLIS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2017
Vigente
04/07/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Decreto 0031/2017
Vigente
22/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0031/2017
Vigente
23/05/2017
Designa Servidor Municipal para emissão de carteiras de identidade.
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Lei 0031/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO SEM ÔNUS, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS LEMES-ME.
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Lei 0030/2017
Vigente
04/07/2017
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR SEM RISCOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0030/2017
Vigente
10/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0030/2017
Vigente
23/05/2017
Exonera o Funcionário  Municipal Fábio Júnior de Oliveira.
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Lei 0030/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA JBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA OSTETO.
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Decreto 0029/2017
Vigente
09/05/2017
INSTITUI REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR ".
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Portaria 0029/2017
Vigente
23/05/2017
Designa Servidor Municipal Secretária  da Junta de Serviço Militar de Mariópolis.
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Lei 0029/2017
Vigente
27/06/2017
Altera a redação do  Artigo 12º da Lei Municipal nº 037/2005, de 22/12/2005,  e dá outras providências.
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Lei 0029/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA USO DA ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8.
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Decreto 0028/2017
Vigente
09/05/2017
INSTITUI PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO "PROGRAMA MENOR APRENDIZ", CONFORME LEI MUNICIPAL 021/2010, LEI 29/2010 E LEI 44/2010.
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Portaria 0028/2017
Vigente
23/05/2017
DESIGNA Servidores para compor a Unidade Gestora de Transferência
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Lei 0028/2017
Vigente
27/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO  COM O BANCO BRADESCO S.A
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Lei 0028/2017
Vigente
15/08/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2014 DE 21 DE MAIO DE 2.014.
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Decreto 0027/2017
Vigente
03/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0027/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Luiz Antonio do Amaral Assessor no Departamento de Administração.
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Lei 0027/2017
Vigente
27/06/2017
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS.
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Lei 0027/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXERCÍCIO DE 2016.
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Decreto 0026/2017
Vigente
03/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0026/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Solange Luza Diretora do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo.
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Lei 0026/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDAS HORMONAIS NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0026/2017
Vigente
21/06/2017
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE ADOLESCENTES, DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E FIXAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO.
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Decreto 0025/2017
Vigente
19/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0025/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Leni da Silva Vieira  Assessora  no Departamento de Administração.  
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Lei 0025/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A EFETUAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE COLONIA NOVA.
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Lei 0025/2017
Vigente
21/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0024/2017
Vigente
24/04/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0024/2017
Vigente
23/05/2017
Conceder férias ao Servidor Municipal Lauro Gricolo.
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Lei 0024/2017
Vigente
15/08/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0024/2017
Vigente
21/06/2017
ALTERA O ART. 15 E O PARÁGRAFO 04 DO ARTIGO 20 INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0023/2017
Vigente
11/04/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017".
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Portaria 0023/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Alex Constantini Chefe da Divisão do Fundo Municipal de  Saúde.  
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