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CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mariópolis é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, fiscalizador e controlador das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município.

Sua atuação envolve o acompanhamento das ações governamentais e comunitárias, a gestão dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), o apoio às iniciativas que garantem desenvolvimento integral e o fortalecimento dos mecanismos de participação social.

O CMDCA trabalha com transparência, responsabilidade e compromisso, assegurando que as políticas públicas municipais atendam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fortaleçam a proteção integral de cada criança e adolescente de Mariópolis.

RESOLUÇÕES CMDCA 2025

RESOLUCAO-CMDCA-No-001-APROVA-A-PRESTACAO-DE-CONTAS-ANUAL

RESOLUCAO-CMDCA-No-002-DISPOE-SOBRE-APROVACAO-da-PRESTACAO-DE-CONTAS-PARCIAL-PRIMEIRA-INFANCIA

RESOLUCAO-CMDCA-No-003-APROVA-REGISTRO-Do-ACOLHIMENTO-INST

RESOLUCAO-CMDCA-No-004-DISPOE-SOBRE-A-MESA-DIRETORA

RESOLUCAO-CMDCA-No-005-AD-REFERENDUM-SOBRE-PARECER-INCENTIVO-ACOLHIMENTO-FAMILIAR

RESOLUCAO-CMDCA-N-006-DISPOE-SOBRE-PRESTACAO-DE-CONTAS-FINAL-INCENTIVO-IMPATOS

RESOLUCAO-CMDCA-No-007-INCENTIVO-ESTADUAL-360

RESOLUCAO-CMDCA-No-008-APROVACAO-DO-REGIMENTO-INTERNO

RESOLUCAO-CMDCA-No-009-INSTITUI-A-COMISSAO-ORGANIZADORA-DO-PROCESSO

RESOLUCAO-CMDCA-No-010-AD-REFERENDUM-QUE-ALTERA-A-RESOLUCA0-015-2024-PROCESSO-DE-ESCOLHA

RESOLUCAO-CMDCA-No-011-ALTERA-A-MESA-DIRETORA

RESOLUCAO-CMDCA-No-012-COMISSAO-QUE-PARTICIPARA-DA-REDE

RESOLUCAO-CMDCA-No-013-PRORROGACAO-DE-PRAZOS-DO-EDITAL-001-2025

RESOLUCAO-CMDCA-No-014-DISPOE-SOBRE-O-PLANO-DE-APLICACAO-DA-PROVA-E-AVALIACAO-PSICOLOGICA

RESOLUCAO-CMDCA-No-015-HOMOLOGACAO-DEFINITIVA-DAS-INSCRICOES

RESOLUCAO-CMDCA-No-016-CONDUTAS-VEDADAS

RESOLUCAO-CMDCA-No-017-Dispoe-sobre-alteracao-da-Comissao-Especial-do-Processo-de-Escolha

RESOLUCAO-CMDCA-No-018-QUE-DISPOE-SOBRE-O-RESULTADO-FINAL-E-HOMOLOGACAO-DO-PROCESSO-DE-ESCOLHA-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-TUTELAR

RESOLUÇÕES CMDCA 2024

RESOLUCAO-CMDCA-No-001-APROVA-A-PRESTACAO-DE-CONTAS-ANUAL_(749)

RESOLUCAO-CMDCA-No-002-DISPOE-SOBRE-APROVACAO-da-PRESTACAO-DE-CONTAS-SCFV-DO-PAGAMENTO-A-JUNHO-DE-2022

RESOLUCAO-CMDCA-No-003-DISPOE-SOBRE-APROVACAO-da-PRESTACAO-DE-CONTAS-SCFV-segundo-semestre-de-2022

RESOLUCAO-CMDCA-No-004-DISPOE-SOBRE-APROVACAO-da-PRESTACAO-DE-CONTAS-PARCIAL-PRIMEIRA-INFANCIA

RESOLUCAO-CMDCA-No-005-DISPOE-SOBRE-APROVACAO-da-PRESTACAO-DE-CONTAS-PARCIALINCENTIVO-FAMILIA-ACOLHEDORA-PROGRAMA-CRESCER-EM-FAMILIA

RESOLUCAO-CMDCA-No-006-COMPOSICAO-COMISSOES-REGISTRO-DE-ENTIDADE

RESOLUCAO-CMDCA-No-007-APROVA-INSCRICOES-DE-ENTIDADES