Legislação

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Status

Ano

Lei 0013/2019
Vigente
06/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O IMÓVEL PÚBLICO, NA RUA QUATRO Nº 1096, DA QUADRA 87, DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 0013/2019
Vigente
12/02/2019
ESTABELECE VALOR A SER COBRADO SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS URBANOS DE PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Portaria 0013/2019
Vigente
04/02/2019
CONCEDE A PROFESSORA SIMONE SABINO SCALCO FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE EDUARDO MACHADO
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Lei 0012/2019
Vigente
06/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO, E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Decreto 0012/2019
Vigente
12/02/2019
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO (COMPRA E VENDA) DE PRODUTOS DE VENDEDORES AMBULANTES EM QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0012/2019
Vigente
04/02/2019
CONCEDE A PROFESSORA EDIRCE KONRAD VASKEVICZ A FUNÇÃO E COORDENADORA PEDAGÓGICA NO CMEI CANTINHO FELIZ
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Decreto 0011/2019
Vigente
12/02/2019
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARANÁ
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Lei 0011/2019
Vigente
03/09/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL NO LOTE URBANO Nº 05 DA QUADRA 68, DE PROPRIEDADE  DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR.
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Portaria 0011/2019
Vigente
04/02/2019
CONCEDE A PROFESSORA CLARICE PROVENSI BALHAN A FUNÇÃO DE COORDENADORA  PEDAGÓGICA NO CMEI SONHO MEU
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Decreto 0010/2019
Vigente
06/02/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei 0010/2019
Vigente
25/03/2019
CRIA DIVISÃO DA MEDICINA DO TRABALHO, DIVISÃO DE HIGIENE BUCAL E DIVISÃO DE TREINAMENTOS DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0010/2019
Vigente
04/02/2019
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORES MUNICIPAIS
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Decreto 0009/2019
Vigente
05/02/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei 0009/2019
Vigente
18/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO 1 DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 037/2005  DE 22/12/2005
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Portaria 0009/2019
Vigente
04/02/2019
DESIGNAR SERVIDORA MUNICIPAL CLAUDETE DOS SANTOS LAZARETTI, DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (CMFETI)
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Decreto 0008/2019
Vigente
05/02/2019
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0008/2019
Vigente
12/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO LOTE 02, CONTENDO ÁREA DE 9.991,94 M² , OBJETO DE DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA Nº 13.039 DO C.R.I- PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 0008/2019
Vigente
04/02/2019
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 10% PARA SERVIDORA MUNICIPAL ADRIANE STRAMARI.
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Decreto 0007/2019
Vigente
05/02/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei 0007/2019
Vigente
12/02/2019
TRANSFORMA PARTE DO LOTE 05 DA QUADRA 58 EM RUA PÚBLICA TRANQUILO AMADIGI
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Portaria 0007/2019
Vigente
04/02/2019
REVOGAR PORTARIA Nº 123/2018 DE 13/11/2018.
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Decreto 0006/2019
Vigente
05/02/2019
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA.
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Portaria 0006/2019
Vigente
06/02/2019
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MUNICIPAL VLAUDIMIR DA SILVA ALVES
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Lei 0006/2019
Vigente
12/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR DIMENSIONAMENTO DE ALGUMAS RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0005/2019
Vigente
05/02/2019
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/ REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 0005/2019
Vigente
05/02/2019
CRIA O NUMERO DE VAGAS PARA COORDENADORES E ASSESSORES PEDAGÓGICOS PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E CMEIS MUNICIPAIS
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Portaria 0005/2019
Vigente
24/01/2019
RETIFICA O CPF DA SERVIDORA ROJANE DE FÁTIMA PERERA BIONDO INFORMADO NA PORTARIA Nº 126/2016.
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Lei 0004/2019
Vigente
05/02/2019
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/ REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Portaria 0004/2019
Vigente
24/01/2019
NOMEIA ALINE RUTHES CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Decreto 0004/2019
Vigente
24/01/2019
ABERTURA DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei 0003/2019
Vigente
05/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Portaria 0003/2019
Vigente
24/01/2019
NOMEIA GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS DA COSTA ASSESSOR III NO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA.
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Decreto 0003/2019
Vigente
24/01/2019
ALTERA A DATA DO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE SALES.
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Lei 0002/2019
Vigente
05/02/2019
ACRESCENTA O PARAGRAFO 5º NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 01/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS REVOGA  A LEI Nº 30/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0002/2019
Vigente
24/01/2019
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORA MUNICIPAL.
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Decreto 0002/2019
Vigente
24/01/2019
PRORROGA O MANDATO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Lei 0001/2019
Vigente
05/02/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, REVOGA  A LEI Nº 30/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0001/2019
Vigente
24/01/2019
NOMEIA CAROLINE BERTONI ZANELLA ASSESSORA I NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
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Decreto 0001/2019
Vigente
24/01/2019
ESTABELECE AS QUOTAS BIMESTRAIS DA RECEITA E DESPESA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019.
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Portaria 0001/2019
Vigente
09/09/2019
NOMEIA CAROLINE BERTONI ZANELLA ASSESSORA I NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
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