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Ano

Lei 0034/2020
Vigente
25/09/2020
INSTITUI A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0033/2020
Vigente
13/04/2020
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA O DECÊNIO DE 2015/2025.
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Lei 0033/2020
Vigente
25/09/2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INDUSTRIAL DA ALAMEDA 12 DE: PARQUE INDUSTRIAL "NADIR PERERA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0032/2020
Vigente
03/09/2020
REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ E ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2020
Vigente
03/09/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0030/2020
Vigente
24/08/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0029/2020
Vigente
24/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0028/2020
Vigente
24/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0027/2020
Vigente
14/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0026/2020
Vigente
14/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0025/2020
Vigente
07/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS, RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0024/2020
Vigente
03/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 10,5 M³ (DEZ VIRGULA CINCO METROS CÚBICOS) DE ARAUCÁRIA (ANGUSTIFOLIA) À APAE.
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Lei 0023/2020
Vigente
03/08/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A BOVINOCULTURA LEITEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0022/2020
Vigente
14/07/2020
ANEXAR TERRENO NA QUADRA 144 (CENTRO E QUARENTA E QUATRO).
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Lei 0021/2020
Vigente
19/06/2020
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0020/2020
Vigente
23/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0019/2020
Vigente
23/04/2020
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0018/2020
Vigente
23/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0017/2020
Vigente
23/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA.
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Lei 0016/2020
Vigente
22/04/2020
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ALAMEDA 9 NO BAIRRO PLANALTO, DE: "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "JURACI PRESSANTO BELLAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0015/2020
Vigente
09/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0014/2020
Vigente
09/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0013/2020
Vigente
09/04/2020
DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, BEM COMO ALTERA A RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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Lei 0012/2020
Vigente
09/04/2020
ALTERA OS ARTIGOS 11º E 26º DA LEI Nº 023/91 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0011/2020
Vigente
24/03/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0010/2020
Vigente
20/03/2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIÓPOLIS II DE: CONJUNTO RESIDENCIAL ANNA NOVAKOSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0009/2020
Vigente
20/03/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO PARA FIM HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0008/2020
Vigente
13/03/2020
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0007/2020
Vigente
13/03/2020
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DA PREFEITURA DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0006/2020
Vigente
09/03/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O IMÓVEL PÚBLICO (casa), NA RUA QUATRO Nº 1096, DA QUADRA 87 DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0005/2020
Vigente
09/03/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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Lei 0004/2020
Vigente
10/02/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO III DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 037/2005 DE 22/12/2005.
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Lei 0003/2020
Vigente
29/01/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 037/2005 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Lei 0002/2020
Vigente
29/01/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS À SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 0001/2020
Vigente
29/01/2020
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0058/2019
Vigente
24/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO A EMPRESA DATAWARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
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Lei 0057/2019
Vigente
24/12/2019
INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E INCLUSIVA' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR.
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Lei 0056/2019
Vigente
24/12/2019
CRIA DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0055/2019
Vigente
24/12/2019
ALTERA O ANEXO V ITEM 04 DO ART. 231 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0055/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS MATÉRIAS RELATIVAS A EDIFICAÇÕES.
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