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Ano

Lei 0023/2020
Vigente
03/08/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A BOVINOCULTURA LEITEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0022/2020
Vigente
14/07/2020
ANEXAR TERRENO NA QUADRA 144 (CENTRO E QUARENTA E QUATRO).
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Lei 0021/2020
Vigente
19/06/2020
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0020/2020
Vigente
23/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0019/2020
Vigente
23/04/2020
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0018/2020
Vigente
23/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0017/2020
Vigente
23/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA.
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Lei 0016/2020
Vigente
22/04/2020
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ALAMEDA 9 NO BAIRRO PLANALTO, DE: "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "JURACI PRESSANTO BELLAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0015/2020
Vigente
09/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0014/2020
Vigente
09/04/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0013/2020
Vigente
09/04/2020
DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, BEM COMO ALTERA A RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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Lei 0012/2020
Vigente
09/04/2020
ALTERA OS ARTIGOS 11º E 26º DA LEI Nº 023/91 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0011/2020
Vigente
24/03/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0010/2020
Vigente
20/03/2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIÓPOLIS II DE: CONJUNTO RESIDENCIAL ANNA NOVAKOSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0009/2020
Vigente
20/03/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO PARA FIM HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0008/2020
Vigente
13/03/2020
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0007/2020
Vigente
13/03/2020
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DA PREFEITURA DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0006/2020
Vigente
09/03/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O IMÓVEL PÚBLICO (casa), NA RUA QUATRO Nº 1096, DA QUADRA 87 DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0005/2020
Vigente
09/03/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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Lei 0004/2020
Vigente
10/02/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO III DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 037/2005 DE 22/12/2005.
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Lei 0003/2020
Vigente
29/01/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 037/2005 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Lei 0002/2020
Vigente
29/01/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS À SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 0001/2020
Vigente
29/01/2020
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0058/2019
Vigente
24/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO A EMPRESA DATAWARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
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Lei 0057/2019
Vigente
24/12/2019
INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E INCLUSIVA' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR.
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Lei 0056/2019
Vigente
24/12/2019
CRIA DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0055/2019
Vigente
24/12/2019
ALTERA O ANEXO V ITEM 04 DO ART. 231 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0055/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS MATÉRIAS RELATIVAS A EDIFICAÇÕES.
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Lei 0054/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0054/2019
Vigente
16/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 0053/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0053/2019
Vigente
16/12/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0052/2019
Vigente
09/12/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0052/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0051/2019
Vigente
09/12/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARIÓPOLIS (PDEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0051/2019
Vigente
23/01/2019
ALTERA A LEI Nº 36/2011 - LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICA, OBJETIVOS GERAIS E INSTRUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0050/2019
Vigente
09/12/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei 0050/2019
Vigente
23/01/2019
AUTORIZA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 29 DE FEVEREIRO DE 1992 A 20 DE FEVEREIRO DE 1995 PARA FINS DE APOSENTADORIA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS (RPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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Lei 0049/2019
Vigente
09/12/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0049/2019
Vigente
23/01/2019
ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 39/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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