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Ano

Lei 0010/2021
Vigente
03/02/2021
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE AULAS PARA LOTAÇÃO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0009/2021
Vigente
12/03/2021
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL – FGE COVID-19."
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Lei 0008/2021
Vigente
09/03/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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Lei 0007/2021
Vigente
09/03/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EFETUAR CESSÃO DE USO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR.
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Lei 0006/2021
Vigente
25/02/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.
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Lei 0005/2021
Vigente
27/01/2021
REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DESPÕE O ARTIGO 27 §1° DA LEI MUNICIPAL 01/2019.
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Lei 0004/2021
Vigente
22/01/2021
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0003/2021
Vigente
22/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 0002/2021
Vigente
22/01/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 QUE TRATA SOBRE PERMUTAS.
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Lei 0001/2021
Vigente
18/01/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2940/2020
Vigente
13/10/2020
LEI Nº 29-2019 - ALTERADA PELA LEI 40-2020  
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Lei 0113/2020
Vigente
26/11/2020
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
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Lei 0056/2020
Vigente
25/05/2020
CRIA DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0049/2020
Vigente
15/12/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei 0048/2020
Vigente
15/12/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei 0047/2020
Vigente
15/12/2020
ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI Nº 55/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei 0046/2020
Vigente
15/12/2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO LAGO MUNICIPAL SITUADO NO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS DE "LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN" (IN MEMORIAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0045/2020
Vigente
15/12/2020
DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA MUNICIPAL 141, SENTIDO RIO PATO BRANCO A COMUNIDADE DE MANGUEIRINHA DE: "RODOVIA MUNICIPAL LEVINO FABRIS MASCARELLO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0044/2020
Vigente
26/11/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OSSÁRIO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0043/2020
Vigente
26/11/2020
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL.
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Lei 0042/2020
Vigente
20/10/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI Nº 51-2019.
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Lei 0041/2020
Vigente
16/10/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS RURAIS.
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Lei 0040/2020
Vigente
16/10/2020
INCLUI ART. 2º NA LEI MUNICIPAL Nº 29/2019 QUE DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei 0039/2020
Vigente
01/10/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A GESTÃO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Lei 0038/2020
Vigente
01/10/2020
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR, DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Lei 0037/2020
Vigente
01/10/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL.
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Lei 0036/2020
Vigente
25/09/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO - CRESOL UNIÃO DOS PINHAIS.
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Lei 0035/2020
Vigente
25/09/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei 0034/2020
Vigente
25/09/2020
INSTITUI A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0033/2020
Vigente
13/04/2020
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA O DECÊNIO DE 2015/2025.
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Lei 0033/2020
Vigente
25/09/2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INDUSTRIAL DA ALAMEDA 12 DE: PARQUE INDUSTRIAL "NADIR PERERA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0032/2020
Vigente
03/09/2020
REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ E ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2020
Vigente
03/09/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0030/2020
Vigente
24/08/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0029/2020
Vigente
24/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0028/2020
Vigente
24/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0027/2020
Vigente
14/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0026/2020
Vigente
14/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0025/2020
Vigente
07/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS, RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0024/2020
Vigente
03/08/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 10,5 M³ (DEZ VIRGULA CINCO METROS CÚBICOS) DE ARAUCÁRIA (ANGUSTIFOLIA) À APAE.
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