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Lei 0048/2021
Vigente
26/11/2021
SUSPENDE O ATO QUE  CONCEDEU RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0047/2021
Vigente
26/11/2021
SUSPENDE O ATO QUE CONCEDEU REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0046/2021
Vigente
26/11/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA SALA DE N° 08, NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0045/2021
Vigente
06/08/2021
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5°, NO INCISO II DO PARAGRAFO 3° DO ART. 37 E NO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO.
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Lei 0045/2021
Vigente
26/11/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, A PISTA DE MANOBRAS TYGO FELIPE GEHLEN, SITUADO DENTRO DO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS PARA O GRUPO OS MARIO.
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Lei 0044/2021
Vigente
26/11/2021
DÁ DENOMINAÇÃO A PISTA COMPARTILHADA NO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS.
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Lei 0043/2021
Vigente
22/11/2021
ALTERA OS ARTS. 4°, 5°, CAPUT DO ART. 17 E ART. 18, DA LEI N° 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DENOMINADA FEIRA DO LUAR.
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Lei 0042/2021
Vigente
11/11/2021
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO TEMPORÁRIO DE ODONTÓLOGO DA LEI N° 22/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0041/2021
Vigente
11/11/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ
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Lei 0040/2021
Vigente
28/10/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL II – PLANTONISTA CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI N° 52/2015.
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Lei 0039/2021
Vigente
28/10/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0038/2021
Vigente
22/10/2021
AUTORIZA O FECHAMENTO DE RUA ANEXANDO TERRENO NA QUADRA 18 (DEZOITO).
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Lei 0037/2021
Vigente
19/10/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARIÓPOLIS E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0036/2021
Vigente
04/10/2021
CRIA E DENOMINA “CORAL MUNICIPAL UM CANTO DE PAZ” NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0035/2021
Vigente
01/10/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL E COLETA DE MATERIAIS RECUPERÁVEIS.
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Lei 0034/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0033/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARTE DO TRAJETO E DÁ ESTRADA VICINAL MP-333 SITUADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0032/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TRATOR AGRÍCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2021
Vigente
21/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 83/2021.
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Lei 0030/2021
Vigente
03/09/2021
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA.
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Lei 0029/2021
Vigente
16/08/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA – ILPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0028/2021
Vigente
16/08/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO CENTRO CULTURAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0027/2021
Vigente
16/08/2021
CRIA O PROGRAMA PROFESSOR CONECTADO DE INCLUSÃO DIGITAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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Lei 0026/2021
Vigente
05/08/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO RAMO DE CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO.
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Lei 0025/2021
Vigente
02/07/2021
INCLUI PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA SEGUNDA FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0024/2021
Vigente
02/07/2021
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, A LETRA E MÚSICA ORIGINAL DO HINO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0023/2021
Vigente
02/07/2021
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, AS QUATRO TORRES DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0022/2021
Vigente
13/07/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0021/2021
Vigente
02/07/2021
ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0020/2021
Vigente
23/06/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PRORURAL MARIÓPOLIS.
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Lei 0019/2021
Vigente
21/06/2021
INSTITUI GRATRIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL – FGE COVID-19.
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Lei 0018/2021
Vigente
02/06/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTE AO LOTE N° 08 DA QUADRA 126.
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Lei 0017/2021
Vigente
17/05/2021
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 19 DA QUADRA 83."
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Lei 0016/2021
Vigente
30/04/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, PIROTÉCNICO E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0015/2021
Vigente
30/04/2021
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MUNICIPAL PARA O RPPS.
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Lei 0014/2021
Vigente
30/04/2021
DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS- PR, AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, BEM COMO ALTERA A RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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Lei 0013/2021
Vigente
15/04/2021
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0012/2021
Vigente
15/04/2021
DA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA UNIÃO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE: GINÁSIO DE ESPORTES DAYANE REGINA MORETTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0011/2021
Vigente
08/04/2021
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E RECONHECE A ESSENCIALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA PÚBLICA E PRIVADA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE PATOLOGIAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.
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Lei 0010/2021
Vigente
25/03/2021
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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