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Ano

Lei 0042/2023
Vigente
25/10/2023
''SÚMULA: REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 038/2018, A QUAL ''DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''  
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Lei 0041/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: ALTERA O ART. 1° DA LEI N°31/2023.''
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Lei 0040/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALAS NA RODOVIÁRIA MINICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0040/2023
Vigente
25/01/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
Detalhes

Lei 0039/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.''
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Lei 0038/2023
Vigente
19/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ''LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN'', DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0038/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO, ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.''
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Lei 0037/2023
Vigente
19/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.''
Detalhes

Lei 0035/2023
Vigente
25/01/2023
''SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.''
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Lei 0035/2023
Vigente
24/08/2023
''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0035/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DE MARIÓPOLIS , ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,''
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Lei 0034/2023
Vigente
24/08/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A PROTESTO DAS CDA- CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.''  
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Lei 0033/2023
Vigente
24/08/2023
''SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0032/2023
Vigente
28/07/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.''
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Lei 0031/2023
Vigente
20/07/2023
''SÚMULA: APROVA PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O QUADRIÊNIO 2023/2027.''
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Lei 0030/2023
Vigente
30/06/2023
''SÚMULA: REVOGA A LEI N°43 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E A LEI N°30 DE 10 DE JUNHO DE 2015 E RESTABELECE NA ÍNTEGRA OS EFEITOS DA LEI N°31 DE 29 DE MAIO DE 2009,''
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Lei 0029/2023
Vigente
30/06/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°44/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0028/2023
Vigente
30/06/2023
''SÚMULA: ACRESCENTA AO ARTIGO 3°O INCISO XXVII E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4°, AMBOS DA LEI N°37/2021 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MAIO AMBIENTE.''
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Lei 0027/2023
Vigente
22/06/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.''
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Lei 0026/2023
Vigente
14/06/2023
''SÚMULA: ALTERA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 08 E 09, DA LEI 026/2017,''
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Lei 0025/2023
Vigente
12/06/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0024/2023
Vigente
12/06/2023
''SÚMULA : PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Lei 0023/2023
Vigente
25/05/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A REPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE RECEBE, SALÁRIO MÍNIMO.''
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Lei 0022/2023
Vigente
25/01/2023
''SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI 51-2019,''
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Lei 0022/2023
Vigente
25/05/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0021/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0020/2023
Vigente
26/01/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA EXERCÍCIO DE 2022.''
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Lei 0020/2023
Vigente
15/05/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0019/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°22/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''  
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Lei 0018/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°16/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0017/2023
Vigente
28/04/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO P.P.A, L.D.O E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.''
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Lei 0016/2023
Vigente
25/04/2023
''SÚMULA: CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE LEITE E AUTORIZA A DOAÇÃO DE SEMENTES, SÊMEN, NITROGÊNIO E INSUMOS AGRÍCOLAS PARA PRODUTORES E ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES DE LEITE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0015/2023
Vigente
14/04/2023
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0014/2023
Vigente
14/04/2023
''SÚMULA: CRIA O ART. 9-A NA LEI MUNICIPAL N°30/2022,''
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Lei 0013/2023
Vigente
10/04/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 17/2023.''
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Lei 0012/2023
Vigente
03/04/2023
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO .''
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Lei 0011/2023
Vigente
03/04/2023
''SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-384, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE LURDES -MARIÓPOLIS ATÉ A BR 280: ''IRMÃOS BORDIN'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0010/2023
Vigente
24/03/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, GARANTINDO A EQUIVALÊNCIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL-PSPN.''
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Lei 0009/2023
Vigente
24/03/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA BOLSA-AUXILIO E DO AUXILIO TRANSPORTE DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS COM O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''
Detalhes

Lei 0008/2023
Vigente
23/03/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXERCÍCIO A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N°01/2019.''
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