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Lei 0010/2024
Vigente
15/03/2024
''SÚMULA: REVOGA O 2° E ALTERA O 1° PARA PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO ART. 1° DA LEI N°38/2023, QUE ''AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM PÚBLICO DENOMINADO'' LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN.'', DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0009/2024
Vigente
15/03/2024
''SÚMULA: ACRESCENTA O ART.18-A NA LEI N°53/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0008/2024
Vigente
15/03/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZARCHAMAMENTO PÚBLUCO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' ERRATA N°08/2024
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Lei 0007/2024
Vigente
08/03/2024
''SÚMULA: PROMOVE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0006/2024
Vigente
04/03/2024
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO II- PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, NO ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL N°52/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0005/2024
Vigente
09/02/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR A REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMEIRO NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2023.
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Lei 0004/2024
Vigente
29/01/2024
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DA VIVE-PREFEITA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.'' ,
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Lei 0003/2024
Vigente
29/01/2024
SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE COMISSIONADOS NA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
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Lei 0002/2024
Vigente
29/01/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.''
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Lei 0001/2024
Vigente
29/01/2024
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0001/2024
Vigente
21/05/2024
''AUDIÈNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO DO MONTANTE E Á FONTE DE RECURSOS APLICADOS NO 3°QUADRIMESTRE DE 2023.''
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Lei 0093/2023
Vigente
30/11/2023
''SÚMULA: REVOGA A CONCORRÊNCIA N°4/2023.''
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Lei 0090/2023
Vigente
12/06/2023
''SÚMULA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORA VANUZA LIMA DA SILVA.''
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Lei 0089/2023
Vigente
12/06/2023
''SÚMULA: ALTERA SIMBOLO/NÍVEL CC DE ELIZANDRA ROQUE DOS SANTOS.''
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Lei 0082/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A DENÚNCIA CONTRA O SERVIDOR CADASTRADO SOB MATRÍCULA N°682-3.''
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Lei 0056/2023
Vigente
20/12/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.''  
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Lei 0054/2023
Vigente
18/12/2023
''SÚMULA: INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''  
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Lei 0053/2023
Vigente
18/12/2023
''SÚMULA: CRIA A PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CLUBES DE MÃES NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''  
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Lei 0052/2023
Vigente
18/12/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.''
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Lei 0051/2023
Vigente
20/12/2023
''SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.''
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Lei 0050/2023
Vigente
20/12/2023
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2024.''
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Lei 0049/2023
Vigente
20/12/2023
''SÚMULA: ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPENSA DA LEI N°55/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLUVIANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024.''
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Lei 0048/2023
Vigente
08/12/2023
''SÚMULA: ACRESCENTA O ATR 27-A E PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
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Lei 0047/2023
Vigente
08/12/2023
SÚMULA: CRIA A SEÇÃO X, DENTRO DO CAPITULO V, DA LEI MUNICIPAL N°019/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0046/2023
Vigente
04/12/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, APLICADO 17,24% DE AUMENTO NA TABELA QUE COMPÕE O ANEXO VIDA LEI COMPLEMENTAR 01/2009.''
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Lei 0045/2023
Vigente
23/11/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE FRUTICULTORES DE MARIÓPOLIS - FRUTIMAR.''
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Lei 0044/2023
Vigente
23/11/2023
''SÚMULA: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO DE 2023.''
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Lei 0043/2023
Vigente
30/10/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.''
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Lei 0042/2023
Vigente
25/10/2023
''SÚMULA: REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 038/2018, A QUAL ''DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''  
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Lei 0041/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: ALTERA O ART. 1° DA LEI N°31/2023.''
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Lei 0040/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALAS NA RODOVIÁRIA MINICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0040/2023
Vigente
25/01/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0039/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.''
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Lei 0038/2023
Vigente
19/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ''LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN'', DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0038/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO, ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.''
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Lei 0037/2023
Vigente
19/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.''
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Lei 0035/2023
Vigente
25/01/2023
''SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.''
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Lei 0035/2023
Vigente
24/08/2023
''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0035/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DE MARIÓPOLIS , ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,''
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Lei 0034/2023
Vigente
24/08/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A PROTESTO DAS CDA- CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.''  
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