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Lei 0015/2018
Vigente
09/04/2018
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA  COM ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE MARIÓPOLIS - AAMAR”.
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Lei 0014/2018
Vigente
09/04/2018
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS – PAPIMAR DE MARIÓPOLIS”.
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Lei 0013/2018
Vigente
09/04/2018
“CRIA  CARGO PÚBLICO, FIXA PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 0012/2018
Vigente
09/04/2018
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Mariópolis e dá outras providências.”
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Lei 0011/2018
Vigente
23/03/2018
ALTERA OS ARTIGOS NºS 3º E 5º DA LEI Nº 51/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR.
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Lei 0010/2018
Vigente
23/03/2018
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL”.
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Lei 0009/2018
Vigente
23/03/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Contenção de Dejetos dos Bovinos Leiteiros e dá outras providências”.
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Lei 0008/2018
Vigente
23/03/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DAS SALAS DE Nº 01, 02, 03 E 05 DO PAVIMENTO TÉRREO E SALA DE Nº 01 DO PAVIMENTO SUPERIOR LOCALIZADAS NA AVENIDA BRASIL, 530 PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.”
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Lei 0007/2018
Vigente
08/03/2018
DÁ DENOMINAÇÃO "ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL RAPHAEL POCAI", LOCALIZADA NA RUA SETE COM ALAMEDA DOZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0006/2018
Vigente
02/03/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ.
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Lei 0005/2018
Vigente
30/01/2018
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 53/2017.
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Lei 0004/2018
Vigente
23/01/2018
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0003/2018
Vigente
23/01/2018
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0002/2018
Vigente
23/01/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0001/2018
Vigente
08/01/2018
ALTERA FERIADO DE 24 DE JANEIRO NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0151/2017
Vigente
05/09/2017
Designa Leiloeiro para bens Móveis.
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Lei 0104/2017
Vigente
30/11/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Lei 0102/2017
Vigente
30/11/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ,  PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Lei 0058/2017
Vigente
20/12/2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Mariópolis.
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Lei 0057/2017
Vigente
12/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Lei 0056/2017
Vigente
12/12/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Lei 0055/2017
Vigente
12/12/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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Lei 0054/2017
Vigente
12/12/2017
“Autoriza o Executivo Municipal receber a título de devolução um Barracão Industrial no lote rural nº 02 da Fazenda Santo Antônio do Pato Branco  de propriedade do município de Mariópolis-Pr”.
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Lei 0053/2017
Vigente
30/05/2017
APROVA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0053/2017
Vigente
12/12/2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL”.
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Lei 0052/2017
Vigente
08/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO E PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.
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Lei 0052/2017
Vigente
12/12/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS – PROBEM, NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 0051/2017
Vigente
19/05/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MARIÓPOLIS — PR".
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Lei 0051/2017
Vigente
30/11/2017
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 1
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Lei 0050/2017
Vigente
21/11/2017
Institui o plano de carreira e de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei 0049/2017
Vigente
21/11/2017
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à família em situação de risco, conforme dispõe o art. 5º da Lei Municipal nº 30/2017.
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Lei 0049/2017
Vigente
15/08/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Lei 0048/2017
Vigente
30/10/2017
Autoriza o Executivo Municipal receber a título de devolução um Barracão Industrial  nos lotes urbanos nº 09 , 10 da quadra 129 de propriedade do Município de Mariópolis Estado do Paraná.
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Lei 0048/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.017.
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Lei 0047/2017
Vigente
15/08/2017
ALTERA OS VALORES DAS AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI Nº 61/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.017.
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Lei 0047/2017
Vigente
23/10/2017
Autoriza o Executivo Municipal receber a título de devolução um Barracão Industrial nos lotes urbanos nº 01,02,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18 e 19 da quadra 143, de propriedade do município de Mariópolis-Pr.
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Lei 0046/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0046/2017
Vigente
18/10/2017
“Dá denominação a Estrada Municipal 020 – Mariópolis até a Divisa São Domingos – SC de:“Rodovia Libânia Berwanger Silvestre” e dá outras providencias.”
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Lei 0045/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, CONTENDO ÁREA DE 1.920 M2., LOTES Nº 10,12, 14 E 16 DA QUADRA 126, MATRÍCULAS Nº 8.949, 8.950, 8.951 E 8.952, RESPECTIVAMENTE CONTENDO UM BARRACÃO NO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PRO
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Lei 0045/2017
Vigente
18/10/2017
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A   COOPERATIVA DE CRÉDITO NOROESTE - SICOOB NOROESTE SC”.
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