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Lei 0021/2019
Vigente
03/09/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO LOTE 02, CONTENDO ÁREA  DE 9,991,94 M², OBJETO DESMEMBRADO DA MATRÍCULA Nº 13.039 DO C.R.I- PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 0020/2019
Vigente
15/04/2019
ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 037/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 0019/2019
Vigente
08/04/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 037/2005  DE 22/12/2005
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Lei 0018/2019
Vigente
08/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM  A GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0017/2019
Vigente
29/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO UMA ESTRUTURA LOCALIZADA SOBRE O LOTE 11 E PARTE DO LOTE 09 DA QUADRA 128, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0016/2019
Vigente
29/03/2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0015/2019
Vigente
19/03/2019
cria divisão de farmácia e dá outras providências
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Lei 0014/2019
Vigente
06/03/2019
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO DO BAIRRO GRICOLO DE SADI BASSÉGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0013/2019
Vigente
06/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O IMÓVEL PÚBLICO, NA RUA QUATRO Nº 1096, DA QUADRA 87, DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0012/2019
Vigente
06/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO, E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Lei 0011/2019
Vigente
03/09/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL NO LOTE URBANO Nº 05 DA QUADRA 68, DE PROPRIEDADE  DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR.
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Lei 0010/2019
Vigente
25/03/2019
CRIA DIVISÃO DA MEDICINA DO TRABALHO, DIVISÃO DE HIGIENE BUCAL E DIVISÃO DE TREINAMENTOS DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0009/2019
Vigente
18/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO 1 DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 037/2005  DE 22/12/2005
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Lei 0008/2019
Vigente
12/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO LOTE 02, CONTENDO ÁREA DE 9.991,94 M² , OBJETO DE DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA Nº 13.039 DO C.R.I- PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 0007/2019
Vigente
12/02/2019
TRANSFORMA PARTE DO LOTE 05 DA QUADRA 58 EM RUA PÚBLICA TRANQUILO AMADIGI
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Lei 0006/2019
Vigente
12/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR DIMENSIONAMENTO DE ALGUMAS RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0005/2019
Vigente
05/02/2019
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/ REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0004/2019
Vigente
05/02/2019
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/ REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0003/2019
Vigente
05/02/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0002/2019
Vigente
05/02/2019
ACRESCENTA O PARAGRAFO 5º NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 01/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS REVOGA  A LEI Nº 30/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0001/2019
Vigente
05/02/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, REVOGA  A LEI Nº 30/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0048/2018
Vigente
10/12/2018
Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para fins de atendimento a Educação Especial.
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Lei 0047/2018
Vigente
05/12/2018
ESTIMA A RECEITA E  FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Lei 0046/2018
Vigente
05/12/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Lei 0045/2018
Vigente
05/12/2018
ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI Nº 55/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 2019
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Lei 0044/2018
Vigente
05/12/2018
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares no Município de Mariópolis-PR, aprovou eu e Neuri Roque Rossetti Gehlen Prefeito Municipal de Mariópolis-PR
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Lei 0043/2018
Vigente
20/11/2018
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
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Lei 0042/2018
Vigente
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM ESPAÇO NO CALÇADÃO DE MARIÓPOLIS
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Lei 0041/2018
Vigente
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 72/2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Lei 0040/2018
Vigente
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE MECÂNICO
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Lei 0039/2018
Vigente
27/11/2018
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Mariópolis
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Lei 0038/2018
Vigente
25/10/2018
Dispõe sobre o serviço de acolhimento em famílias acolhedoras para crianças e adolescentes no município de Mariópolis-PR
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Lei 0037/2018
Vigente
18/10/2018
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS E ESTABELECE S REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Lei 0034/2018
Vigente
04/09/2018
Cria os componentes do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Lei 0033/2018
Vigente
29/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS  INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0032/2018
Vigente
29/08/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  A ADQUIRIR BEM IMÓVEL
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Lei 0031/2018
Vigente
12/07/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Lei 0030/2018
Vigente
12/07/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar  operação de crédito a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
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Lei 0029/2018
Vigente
14/06/2018
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências.
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Lei 0028/2018
Vigente
28/05/2018
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
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