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Lei 0048/2019
Vigente
09/12/2019
ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI Nº 55/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0047/2019
Vigente
29/11/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8.
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Lei 0046/2019
Vigente
14/11/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0045/2019
Vigente
11/11/2019
INSTITUI O PROGRAMA : MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARANÁ.
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Lei 0044/2019
Vigente
17/10/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO".
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Lei 0043/2019
Vigente
17/10/2019
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM DENTRO DOS QUATRO METROS DE RECUO FRONTAL NAS QUADRAS Nº 113, 161, 185, 186, 187 E 188 DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIÓPOLIS II.
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Lei 0042/2019
Vigente
17/10/2019
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS OU AGENTES POLÍTICOS.
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Lei 0041/2019
Vigente
17/10/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO UM BARRACÃO INDUSTRIAL NO LOTE URBANO Nº 01 (PARTE 02) DA QUADRA 144 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0040/2019
Vigente
17/10/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O CENTRO DOS IDOSOS.
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Lei 0039/2019
Vigente
26/09/2019
NOVO TRAÇADO E FECHAMENTO DE ESTRADA RURAL.
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Lei 0038/2019
Vigente
16/09/2019
REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 27 § 1 DA LEI MUNICIPAL 01/2019.
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Lei 0037/2019
Vigente
30/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 0036/2019
Vigente
21/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PISO SALARIAL DE CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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Lei 0035/2019
Vigente
21/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei 0034/2019
Vigente
21/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
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Lei 0034/2019
Vigente
31/07/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 0033/2019
Vigente
31/07/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMPUTADOR INTEL CORE 15-3230M CPU@2.6GHZ À EMATER
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Lei 0032/2019
Vigente
09/07/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2019
Vigente
09/07/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0030/2019
Vigente
04/07/2019
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL.
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Lei 0029/2019
Vigente
25/06/2019
DESIGNA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS
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Lei 0028/2019
Vigente
25/06/2019
ACRESCENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 44-2011.
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Lei 0027/2019
Vigente
03/06/2019
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 0026/2019
Vigente
27/05/2019
COMPLEMENTA O ARTIGO 19, ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 50/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0025/2019
Vigente
27/05/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0024/2019
Vigente
27/05/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO, DENOMINADO LOTE 2 (DOIS), CONTENDO...
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Lei 0023/2019
Vigente
13/05/2019
DESMEMBRA E TRANSFORMA DE INTERESSE SOCIAL OS LOTES DA QUADRA 135 DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
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Lei 0022/2019
Vigente
13/05/2019
ALTERA A LEI Nº 02/2007, DE 28/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MUNICIPAL PARA O RPPS
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Lei 0021/2019
Vigente
03/09/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO LOTE 02, CONTENDO ÁREA  DE 9,991,94 M², OBJETO DESMEMBRADO DA MATRÍCULA Nº 13.039 DO C.R.I- PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 0020/2019
Vigente
15/04/2019
ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 037/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 0019/2019
Vigente
08/04/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO I DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 037/2005  DE 22/12/2005
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Lei 0018/2019
Vigente
08/04/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM  A GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0017/2019
Vigente
29/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO UMA ESTRUTURA LOCALIZADA SOBRE O LOTE 11 E PARTE DO LOTE 09 DA QUADRA 128, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0016/2019
Vigente
29/03/2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0015/2019
Vigente
19/03/2019
cria divisão de farmácia e dá outras providências
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Lei 0014/2019
Vigente
06/03/2019
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO DO BAIRRO GRICOLO DE SADI BASSÉGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0013/2019
Vigente
06/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O IMÓVEL PÚBLICO, NA RUA QUATRO Nº 1096, DA QUADRA 87, DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0012/2019
Vigente
06/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO, E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Lei 0011/2019
Vigente
03/09/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL NO LOTE URBANO Nº 05 DA QUADRA 68, DE PROPRIEDADE  DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR.
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Lei 0010/2019
Vigente
25/03/2019
CRIA DIVISÃO DA MEDICINA DO TRABALHO, DIVISÃO DE HIGIENE BUCAL E DIVISÃO DE TREINAMENTOS DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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