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Lei 0016/2017
Vigente
15/08/2017
REGULAMENTO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2009 QUE: ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0016/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0015/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR DOIS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, SENDO O LOTE Nº 9 E 11 DA QUADRA 127, CONTENDO CADA ÁREA 480M2., CONFORME MATRÍCULA Nº 7283 E 7285 RESPECTIVAMENTE - PARQUE INDUSTRIAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0015/2017
Vigente
19/04/2017
“INSTITUÍ O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 0014/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL  "A" CONSTANTE DO ANEXO I E II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 16/99, DE 28/10/1999.
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Lei 0014/2017
Vigente
17/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE MONITORA DE CRECHE".
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Lei 0013/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO I "RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO" - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2005 DE 22/12/2005.
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Lei 0013/2017
Vigente
31/03/2017
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
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Lei 0012/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Lei 0012/2017
Vigente
30/03/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR 0 PISO SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO E VIGIA".
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Lei 0011/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO E BARRACÃO INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA EMPRESA DO SR. RAFAEL DA SILVA GODOY - ME.
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Lei 0011/2017
Vigente
30/03/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIOPOLIS, PARA O EXERCICIO DE 2017.
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Lei 0010/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A PROVOPAR.
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Lei 0010/2017
Vigente
27/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO com A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei 0009/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS - PAPIMAR DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0009/2017
Vigente
16/03/2017
Extingue cargos públicos do quadro próprio de pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como altera os Anexos I e IV, da Lei Municipal nº 037/2005, e dá outras providências.
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Lei 0008/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AAMAR.
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Lei 0008/2017
Vigente
16/03/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE uso DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8".
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Lei 0007/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016.
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Lei 0007/2017
Vigente
16/03/2017
TRANSFORMA PARTE DO LOTE DA QUADRA 117 EM RUA PÚBLICA.
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Lei 0006/2017
Vigente
07/06/2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 61/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI Nº 65/2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Lei 0006/2017
Vigente
16/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE A MARIOPOLIS, ESTADO, DO PARANA, A FIRMAR CONVENIO COM A 3 COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE - SICOOB NOROESTE SC
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Lei 0005/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO, CONTENDO ÁREA DE 3.609,18 M2. CONFORME MATRÍCULA Nº 13.041  - PARQUE INDUSTRIAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0005/2017
Vigente
08/03/2017
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ANEXO 1 DA LEI N° 30/2009
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Lei 0004/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, CONTENDO ÁREA DE 6.361,25 M2., MATRÍCULA Nº 13040, PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0004/2017
Vigente
22/02/2017
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AAEMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ESPORTE MARIOPOLITANO
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Lei 0003/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0003/2017
Vigente
15/02/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 026/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0002/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0002/2017
Vigente
20/01/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO / REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVOS E COMISSINADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ
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Lei 0001/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÕES/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME DE CLT, MENORES APRENDIZES.
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Lei 0001/2017
Vigente
20/01/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO / REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES
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