Legislação

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Portaria 0103/2026
Vigente
07/04/2026
NOMEAR LENDRO MENDES BUENO, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL ''C''.
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Portaria 0102/2026
Vigente
07/04/2026
NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTÃO 2026 A 2028, EM UM NOVO MANDATO.
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Portaria 0101/2026
Vigente
01/04/2026
CONSTITUI A NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO, MINITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE MARIÓPOLIS, PARA O PERÍODO 2027-2027.
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Portaria 0100/2026
Vigente
28/03/2026
EXONERA , A PEDIDO, ROSELI FERNANDES, DO CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Portaria 0099/2026
Vigente
25/03/2026
EXONERA A PEDIDO, JAIR SCOPEL, DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO.
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Portaria 0098/2026
Vigente
24/03/2026
NOMEAR ALLANA BEATHRIZ DA GLÓRIA PONCIO, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Portaria 0097/2026
Vigente
20/03/2026
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA LUCILENE FROZZA.
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Portaria 0096/2026
Vigente
20/03/2026
NOMEAR ELIZANGELA ZAMBAM, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Portaria 0095/2026
Vigente
20/03/2026
NOMEAR LEDIANE DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''
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Portaria 0094/2026
Vigente
19/03/2026
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.
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Portaria 0093/2026
Vigente
19/03/2026
APROVA A SAÍDA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA MUNICIPAL SANDRA CAROLINE RIBAS FONTANA.
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Portaria 0091/2026
Vigente
13/03/2026
ALTERA A PORTARIA N°70/2026, REFERENTE Á SERVIDORA MUNICIPAL ELISANGELA LEITE GAVENDA.
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Portaria 0090/2026
Vigente
13/03/2026
CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR SAMUEL ROBERTO OLIVEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELOS EMENHOS MUNUCIPAIS.
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Portaria 0089/2026
Vigente
13/03/2026
DESIGNA LUCILI FÁTIMA PIOVESAN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGIA.
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Portaria 0088/2026
Vigente
13/03/2026
REVOGAR A PORTARIA 24/2026 QUE DESIGNA A PROFESSORA ANA PAULA SERAFIN ALTENTATH, PARA A FUNÇÃO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA .
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Portaria 0087/2026
Vigente
13/03/2026
DESIGNA SERVIDORA A EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO-UCI.
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Portaria 0086/2026
Vigente
10/03/2026
EXONERA, A PEDIDO, KARINE VANESSA RATAICZIK, O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR.
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Portaria 0085/2026
Vigente
10/03/2026
NOMEAR GUILHERME DOS PASSOS PACHECO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
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Portaria 0084/2026
Vigente
10/03/2026
NOMEAR JULIA CAROLINE PEREIRA, PARA XERCER O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
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Lei 0084/2026
Vigente
26/06/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL LOTE N°065 DA QUADRA 92 COM 800M2, MATRÍCULA 8.340 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0083/2026
Vigente
06/03/2026
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELTIVO SIMPLIFICADO N°001/2026 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, DE REGIME CLT, A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO DE MARIÓPOLIS -PR.
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Lei 0083/2026
Vigente
26/06/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ART.31 DA LEI MUNICIPAL N°39/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0082/2026
Vigente
07/03/2026
CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A PROFESSORA MUNICIPAL C, SRA JANETE SGARABOTTO BARPP.
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Lei 0082/2026
Vigente
19/06/2026
ALTERA AO N° DE VAGAS DO ANEXO I RELÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ''PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL 37/2005 E LEI 45/2015''.
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Portaria 0081/2026
Vigente
03/03/2026
NOMEAR LUCINEIA BIAZIN, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Lei 0081/2026
Vigente
12/06/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AME-ASSOCIAÇÃO MARIOPOLITAMA ESPERANÇA NO COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0080/2026
Vigente
03/03/2026
NOMEAR LETICIA PEREIRA DUTRA, PARA EXERCER O CARGPO DE PSICÓLOGA.
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Lei 0080/2026
Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0079/2026
Vigente
25/02/2026
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.
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Lei 0079/2026
Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O XECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃODE PROGRAMAS SOCIAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0078/2026
Vigente
18/02/2026
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.
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Lei 0078/2026
Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIPAL DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0077/2026
Vigente
11/02/2026
NOMEAR JAQUELINE MARIA DE SOUZA ALBANI, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Lei 0077/2026
Vigente
22/05/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL LOTE N°04 DA QUADRA 129 COM 800M2, MATRÍCULA8.544 DA EMPREASA RP3 CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃOLTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0076/2026
Vigente
10/02/2026
NOMEAR ROSELI FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Lei 0076/2026
Vigente
22/05/2026
AUTORIZA O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA 29, ANEXANDO O TERRENO NA QUADRA 167 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0075/2026
Vigente
10/02/2026
NOMEAR ANA CAROLINA MARTINS BALDO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
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Lei 0075/2026
Vigente
12/05/2026
DOA DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-MP 132 ''RENO JOSÉ MENEGUSSI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0074/2026
Vigente
07/02/2026
DESIGNA A SERVIDORA MUNICIPAL HANATELLI NUNES PADILHA.
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Lei 0074/2026
Vigente
00/00/0000
ALTERA O TEXTO DO ANEXO XII DO ART 274 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009.
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