Legislação

Mariópolis, PR °min °max
PORTARIA N°76/2024

”SÚMULA: DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOREM COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.”

LEI N°08/2024

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZARCHAMAMENTO PÚBLUCO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°09/2024

”SÚMULA: ACRESCENTA O ART.18-A NA LEI N°53/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°10/2024

”SÚMULA: REVOGA O 2° E ALTERA O 1° PARA PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO ART. 1° DA LEI N°38/2023, QUE ”AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM PÚBLICO DENOMINADO” LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI...

PORTARIA N°73/2024

”SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NÍVEL VERTICAL A SERVIDORA MUNICIPAL JULIANA GUAREZE DOS SANTOS.”

PORTARIA N°74/2024

”SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NIVEL VERTICAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EDUARDO DE OLIVEIRA KRUGUER.”

PORTARIA N°75/2024

”SÚMULA : ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NÍVEL VERTICAL A SERVIDORA MUNICIPAL CAMILA PERERA FRANCESCHETTO.”

PORTARIA N°68/2024

”SÚMULA: EXONERA LUIZ GUSTAVO SOARES BORBA PROFESSOR C.”  

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