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Ano

Lei 0037/2015
Vigente
25/05/2015
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASMUTTUMAR — ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E TRADICIONALISTAS DA TERRA DA UVA DE MARIÓPOLIS."
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Lei 0036/2015
Vigente
24/06/2015
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar amigavelmente o Imóvel Rural declarado de Utilidade Pública através do Decreto Municipal n° 035/2015".
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Lei 0035/2015
Vigente
24/06/2015
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNIdP10 AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS
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Lei 0034/2015
Vigente
24/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO".
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Lei 0032/2015
Vigente
10/06/2015
ACRESCENTA O ITEM 13, NO ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL N° 072/2009 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0031/2015
Vigente
10/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO, CONTENDO ÁREA DE 2.220 M', OBJETO DE DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA N. 6.229 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 0030/2015
Vigente
10/06/2015
CRIA O PROGRAMA PARA A FABRICAÇÃO E REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL REGIDO PELO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0029/2015
Vigente
03/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO, UM BARRACÃO INDUSTRIAL NA FORMA PREVISTA NO LAUDO DE VISTORIA N° 001/2012 REFERENTE AO CONTRATO N° 001/2012".
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Lei 0028/2015
Vigente
03/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE O IMÓVEL RURAL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N°031/2015".
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Lei 0027/2015
Vigente
06/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO UM BARRACÃO INDUSTRIAL NA FORMA PREVISTA NO LAUDO DE VISTORIA NQ 00112014. REFERENTE AO CONTRATO N° 001/2014
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Lei 0026/2015
Vigente
12/05/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AAMAR ".
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Lei 0025/2015
Vigente
12/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, RELATIVAMENTE A 02 (DUAS) SALAS LOCALIZADAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ÉLIO LUIZ GHELEN, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE COPA E COZINHA".
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Lei 0024/2015
Vigente
07/04/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0023/2015
Vigente
15/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO".
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Lei 0022/2015
Vigente
08/04/2015
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/95, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SODA! - CMAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0021/2015
Vigente
08/04/2015
Define a Politica Municipal de Assistência Social e Organiza o Sistema Único de Assistência Soda! (SUAS) do Município de Mariópolis Paraná, sendo este, um sistema público, com comando único não contribuitivo descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistênc
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Lei 0020/2015
Vigente
08/04/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL.
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Lei 0019/2015
Vigente
30/03/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO 1 DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI N° 037/2005 DE 22/12/2005.
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Lei 0018/2015
Vigente
25/03/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS".
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Lei 0017/2015
Vigente
18/03/2015
Revoga a Lei Municipal n° 56/2014".
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Lei 0016/2015
Vigente
18/03/2015
Autoriza o Executivo Municipal a receber, a titulo de devolução, um Barracão Industrial na forma prevista no Laudo de Vistoria n' 002/2014, referente ao Contrato de Comodato n° 002/2014.
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Lei 0015/2015
Vigente
18/03/2015
Autoriza o Executivo Municipal a receber, a titulo de devolução, uni Barracão Industrial na forma prevista no Laudo de Vistoria n° 002/2011, referente ao Contrato de Comodato n° 002/2011
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Lei 0014/2015
Vigente
18/03/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL NA FORMA PREVISTA NO LAUDO DE VISTORIA N. 001/2007, REFERENTE AO CONTRATO N. 001/2007
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Lei 0012/2015
Vigente
18/03/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO E OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A PROVOPAR".
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Lei 0011/2015
Vigente
18/03/2015
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO E OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS - PAPEMAR DE MARIÓPOLIS".
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Lei 0010/2015
Vigente
16/03/2015
AUTORIZA O EXECUTIVA MUNICIPAL A REALIZAR TESTE SELETIVA PARA A CONTRAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES".
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Lei 0009/2015
Vigente
11/03/2015
“AUTORIZA O EXECUTIO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO E BARRACÃO INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA MOACYR FRANCISCO FIN FIORAVANÇO & FILHO LTDA. - ME".
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Lei 0008/2015
Vigente
26/02/2015
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NO CENTRO CULTURAL DE MARIÓPOLIS E DE UM VEÍCULO VECTRA SEDAN DE COR PRETA AND DE FABRICAÇÃO 2005, MODELO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei 0007/2015
Vigente
26/02/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 0006/2015
Vigente
09/02/2015
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CONSIDERADAS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0005/2015
Vigente
19/01/2015
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM ESPAÇO NO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO A CIDADE DE MARIÓPOLIS
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Lei 0004/2015
Vigente
19/01/2015
ALTERA FERIADO DE 24 DE JANEIRO NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0003/2015
Vigente
19/01/2015
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8".
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Lei 0002/2015
Vigente
19/01/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES".
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Lei 0001/2015
Vigente
19/01/2015
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO / REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ
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