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Legislação

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Categoria

Consórcio Pinhão 1

Estatuto dos Servidores 1

Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2

Lei do Plano PruriAnual – PPA 2

Lei Orçamentária Anual – LOA 2

Lei Orgânica 2

Plano Municipal 1

Status

Ano

Lei 0006/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2018
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ.
Detalhes

Lei 0005/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/01/2018
Súmula: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 53/2017.
Detalhes

Lei 0004/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2018
Súmula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Lei 0003/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2018
Súmula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Lei 0002/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2018
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES.
Detalhes

Lei 0001/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/01/2018
Súmula: ALTERA FERIADO DE 24 DE JANEIRO NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes