O TOMBAMENTO É O INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO, E PODE SER FEITO PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
PRESERVAÇÃO HISTÓRICA MUNICIPAL
CONSIDERANDO que o tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, documentos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas, etc;
CONSIDERANDO que nos termos da Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 183, que diz:
Art. 183 “ Cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante”:
Item II-cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais ou objeto de interesse histórico e artístico;
Item III- incentivo à promoção e divulgação da história dos valores humanos e das tradições locais;
Ainda em seu artigo 184 que diz;
Art. 184 – “O Município criará mecanismos para registrar os acontecimentos culturais em seu território visando à preservação de sua memória.”
IMPORTÂNCIA DE TOMBAMENTO E REGISTRO DE UM BEM CULTURAL
MATERIAL E IMATERIAL
O tombamento de um bem Imaterial representa os elementos intangíveis de uma cultura. Sendo assim, ele é formado por elementos abstratos que estão intimamente relacionados com as tradições, práticas, comportamentos, técnicas e crenças de determinado grupo social ou de seu povo.
“A conservação do patrimônio imaterial visa a mostrar que os processos de produção cultural são tão importantes como o patrimônio material, pois este se torna uma categoria social quase vazia quando é extirpada de seus valores culturais imateriais”.
Como o tombamento pode ser considerado um processo para a preservação de práticas culturais intangíveis e dinâmicas, necessita-se de instrumentos de identificação, valorização que favoreçam a sua permanência sendo considerados importantes para a sua cultura, memória e identidade, transmitindo de geração em geração, gerando a continuidade contribuindo para a promoção e o respeito à diversidade cultural.
O bem tombado de natureza Material é uma forma de conservá-lo e garantir o testemunho e o referencial de seus valores culturais e históricos e de sua representatividade técnica e social. Preservar um Patrimônio Histórico está associada a constituição de memória coletiva, que nos orientamos para compreender o passado e o comportamento de um determinado grupo social, cidade ou mesmo uma nação.
REGISTRO
O Tombamento de um Bem, cujo objetivo é a preservação das características originais ou a salvaguarda da história, seja MATERIAL OU IMATERIAL, o registro em Livro Tombo, após Ato Administrativo é a forma de salvaguardar o desejo de uma comunidade em manter viva uma tradição, que pode vir a sofrer mudanças com o tempo.
LIVRO TOMBRO
Neste livro são inscritos os bens culturais em função do seu valor histórico, cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos memoráveis da história de um povo.
Mariópolis através da Lei nº 23/2021, criou seu 1º Livro Tombo, instituído pelo Prefeito Mario Eduardo Lopes Paulek.
Nele deverão ser registrados os Patrimônios Culturais Materiais e Imateriais tombados como históricos no município de Mariópolis.
REGULAMENTAÇÃO DO LIVRO TOMBO
O Livro Tombo Municipal do regulamentado através do Decreto Municipal nº 92/2022 de 24/11/2022.
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DE TOMBAMENTOS E REGISTROS DE BENS MATERIAIS E IMATERIAIS
Formado por pessoas envolvidas na história e evolução do município, com capacidade de avaliar e dar um Parecer Técnico para fins de elaboração de um Ato Administrativo e Registro em Livro Tombo.
Portaria nº 170/2024
PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS DO ESTADO DO PARANÁ
Através da Lei Ordinária nº 22.002/2024 de autoria do Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, sancionada pelo Governador de Estado Ratinho Júnior, a FESTA DA UVA e o PRATO TÍPICO OVELHA ENFARINHADA se tornaram Patrimônios Culturais Imateriais do Estado do Paraná.
(Elaboração deste material para o site em 11/07/2024: Maristela Ap. Lopes Paulek – Chefe de Gabinete, responsável por levantamentos e elaboração dos materiais de 4 bens culturais Materiais e Imateriais Tombados: Hino do Município, Quatro Torres, Jantar da Ovelha Enfarinha - Prato Típico e Festa da Uva)
1- Lei nº 23-2021 - Tombamento Quatro Torres
2- Lei nº 24-2021 - Tombamento Hino Municipal
3- Decreto nº 36-2023 - Tombamento Festa da Uva
4- Decreto nº 37-2023 - Tombamento Prato Típico Ovelha Enfarinhada
5- Lei Estadual nº 22.002 - 2024 -Patrimônios Culturais do Estado do Paraná - Festa da Uva e Ovelha Enfarinhada
