Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Categoria: Lei Orgânica

Categoria Legislação QualquerConsórcio PinhãoConvênioDecretoEditalEstatuto dos ServidoresLeiLei Diretrizes Orçamentárias - LDOLei do Plano PruriAnual – PPALei Orçamentária Anual – LOALei OrgânicaPlano MunicipalPortariaRPPS

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Consórcio Pinhão 1
• Convênio 3
• Decreto 951
• Edital 88
• Estatuto dos Servidores 1
• Lei 618
• Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2
• Lei do Plano PruriAnual – PPA 2
• Lei Orçamentária Anual – LOA 2
• Lei Orgânica 2
• Plano Municipal 1
• Portaria 1739
• RPPS 25

Status

• Vigente 3435

Ano

• 2025 266
• 2024 346
• 2023 342
• 2022 416
• 2021 548
• 2020 289
• 2019 353
• 2018 282
• 2017 493
• 2016 51
• 2015 49

Pesquisa Avançada

Gerar CSV

Lei Orgânica 0001/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/03/2021
Súmula: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS."
Detalhes

Lei Orgânica 0001/2018
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/01/2018
Súmula: Lei Orgânica 5 de Abril de 1.990
Detalhes