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Ano

Lei 0019/2022
Vigente
04/04/2022
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,  
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Lei 0019/2022
Vigente
23/06/2022
''SÚMULA: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI.''
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Lei 0018/2022
Vigente
23/06/2022
''SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.''
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Lei 0017/2022
Vigente
09/05/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A FILIAR-SE A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ- ACAMSOP.
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Lei 0016/2022
Vigente
25/03/2022
'' SÚMULA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.''
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Lei 0016/2022
Vigente
09/05/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.''
Detalhes

Lei 0015/2022
Vigente
28/04/2022
''SÚMULA : DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS /PR AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIAS SOCIAL- RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0015/2022
Vigente
11/05/2022
''SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0014/2022
Vigente
20/04/2022
ALTERA OS 1,2,3 e 4 DO ART. 61 DA LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.  
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Lei 0013/2022
Vigente
12/04/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (MODALIDADE PRESENCIAL), ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E PÓS MÉDIO.''
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Lei 0012/2022
Vigente
12/04/2022
'' SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MOVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO.''
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Lei 0011/2022
Vigente
07/04/2022
''SÚMULA : ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.59 E PARAGRAFO ÚNICO AO ART.60 DA LEI COMPLEMENTAR 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO.''
Detalhes

Lei 0011/2022
Vigente
12/04/2022
''SÚMULA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 59 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019(PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO.''
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Lei 0010/2022
Vigente
28/04/2022
CONCURSO PÚBLICO N°01/2018.
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Lei 0010/2022
Vigente
20/04/2022
''SÚMULA : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS AGENTES DE APOIO I, DA TABELA II DA LEI 037/2005.''
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Lei 0009/2022
Vigente
20/04/2022
''SÚMULA: CRIA ARTIGO 69-A NA LEI COMPLEMENTAR 01-2019 E CRIA ARTIGO 66-A. NA LEI 19-1992.''  
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Lei 0008/2022
Vigente
20/04/2022
'' SÚMULA : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ARA O EXERCÍCIO DE 2022.''
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Lei 0007/2022
Vigente
20/04/2022
'' SÚMULA : CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA ZEU-01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0006/2022
Vigente
03/02/2022
-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, NO IPTU 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0005/2022
Vigente
27/01/2022
CONVALIDAM OS EFEITOS DA LEI N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, QUE CONCEDEM RECOMPOSIÇÃO/REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0004/2022
Vigente
27/01/2022
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0004/2022
Vigente
28/03/2022
'' PROCESSO SELETIVO 02/2022.''
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Lei 0003/2022
Vigente
27/01/2022
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E  DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0002/2022
Vigente
27/01/2022
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0001/2022
Vigente
27/01/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL N° 037/2005 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Lei 0001/2022
Vigente
04/04/2022
'' SÚMULA : REVOGA A INEXIBILIDADE 1/2022.''
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Lei 0112/2021
Vigente
17/02/2021
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
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Lei 0062/2021
Vigente
11/03/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0057/2021
Vigente
21/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Lei 0056/2021
Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei 0055/2021
Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 À 2025.
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Lei 0054/2021
Vigente
22/12/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMPAMA – DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0053/2021
Vigente
16/12/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL LOTE 02 DA QUADRA 18 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS – PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA.
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Lei 0052/2021
Vigente
14/12/2021
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR ADVOGADO/PROCURADOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0052/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI N° 51/2019.
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Lei 0051/2021
Vigente
03/12/2021
DISPO-E SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS QUE PARA A DENOMINAR-SE: PLENÁRIO IRMÃ REGINA.
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Lei 0051/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA SALA DE N° 05 DO PAVIMENTO TÉRREO LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, 530, PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0050/2021
Vigente
03/12/2021
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DA RODOVIA QUE ATRAVESSA O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0050/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI 51/2019.
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Lei 0049/2021
Vigente
03/12/2021
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 52/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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