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Ano

Lei 0004/2017
Vigente
22/02/2017
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AAEMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ESPORTE MARIOPOLITANO
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Lei 0003/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0003/2017
Vigente
15/02/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 026/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0002/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0002/2017
Vigente
20/01/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO / REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVOS E COMISSINADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ
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Lei 0001/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÕES/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME DE CLT, MENORES APRENDIZES.
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Lei 0001/2017
Vigente
20/01/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO / REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES
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Lei 0051/2016
Vigente
14/12/2016
Concede Isenção de Pagamento do ISSQN e Alvará de Licença para Construção".
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Lei 0050/2016
Vigente
14/06/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TITULARIDADE DO COMODATÁRIO DO CONTRATO 001/2015".
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Lei 5412015/2015
Vigente
08/11/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS -ESTADO DO PARANÁ, O "DIA MUNICIPAL DO DIREITO A VIDA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO
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Lei 0056/2015
Vigente
21/10/2015
ALTERA ARTIGO DA LEI N°045/2015 DE 20/08/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0055/2015
Vigente
15/11/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S A."
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Lei 0050/2015
Vigente
26/08/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A PROCEDER A BAIXA PATRIMONIAL E DOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO
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Lei 0049/2015
Vigente
26/08/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTE 73 DA GLEBA 12, DA FAZENDA SÃO FRANCISCO DE SALES, CONTENDO 216168 HA, VIABILIZANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E EMPRESARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0048/2015
Vigente
20/08/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO”.
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Lei 0047/2015
Vigente
20/08/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO E BARRACÃO INDUSTRIAL DC PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA EMPRESA A SER CONSTITUÍDA DE PROPRIEDADE DO SR. VICENTE RISSARDI".
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Lei 0046/2015
Vigente
20/08/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 201.5) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0045/2015
Vigente
20/08/2015
"CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, ALTERA E FIXA PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0042/2015
Vigente
03/07/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO E BARRACÃO INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA MOACYR FRANCISCO FIN FIORAVANÇO & FILHO LTDA.— ME, E REVOGA A LEI N° 009/2015".
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Lei 0041/2015
Vigente
03/07/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, DE ACORDO COM A LEI N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DECRETO N° 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015".
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Lei 0040/2015
Vigente
23/06/2015
ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N° 61/20131 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI N° 70/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DETERMINA O VALOR DA AÇÃO.
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Lei 0039/2015
Vigente
26/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei 0038/2015
Vigente
26/06/2015
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA
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Lei 0037/2015
Vigente
25/05/2015
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASMUTTUMAR — ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E TRADICIONALISTAS DA TERRA DA UVA DE MARIÓPOLIS."
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Lei 0036/2015
Vigente
24/06/2015
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar amigavelmente o Imóvel Rural declarado de Utilidade Pública através do Decreto Municipal n° 035/2015".
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Lei 0035/2015
Vigente
24/06/2015
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNIdP10 AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS
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Lei 0034/2015
Vigente
24/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO".
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Lei 0032/2015
Vigente
10/06/2015
ACRESCENTA O ITEM 13, NO ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL N° 072/2009 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0031/2015
Vigente
10/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO, CONTENDO ÁREA DE 2.220 M', OBJETO DE DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA N. 6.229 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 0030/2015
Vigente
10/06/2015
CRIA O PROGRAMA PARA A FABRICAÇÃO E REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL REGIDO PELO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0029/2015
Vigente
03/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO, UM BARRACÃO INDUSTRIAL NA FORMA PREVISTA NO LAUDO DE VISTORIA N° 001/2012 REFERENTE AO CONTRATO N° 001/2012".
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Lei 0028/2015
Vigente
03/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE O IMÓVEL RURAL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N°031/2015".
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Lei 0027/2015
Vigente
06/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO UM BARRACÃO INDUSTRIAL NA FORMA PREVISTA NO LAUDO DE VISTORIA NQ 00112014. REFERENTE AO CONTRATO N° 001/2014
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Lei 0026/2015
Vigente
12/05/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AAMAR ".
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Lei 0025/2015
Vigente
12/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, RELATIVAMENTE A 02 (DUAS) SALAS LOCALIZADAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ÉLIO LUIZ GHELEN, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE COPA E COZINHA".
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Lei 0024/2015
Vigente
07/04/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0023/2015
Vigente
15/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO".
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Lei 0022/2015
Vigente
08/04/2015
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/95, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SODA! - CMAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0021/2015
Vigente
08/04/2015
Define a Politica Municipal de Assistência Social e Organiza o Sistema Único de Assistência Soda! (SUAS) do Município de Mariópolis Paraná, sendo este, um sistema público, com comando único não contribuitivo descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistênc
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Lei 0020/2015
Vigente
08/04/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL.
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