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Ano

Lei 0010/2017
Vigente
27/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO com A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei 0009/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS - PAPIMAR DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0009/2017
Vigente
16/03/2017
Extingue cargos públicos do quadro próprio de pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como altera os Anexos I e IV, da Lei Municipal nº 037/2005, e dá outras providências.
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Lei 0008/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AAMAR.
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Lei 0008/2017
Vigente
16/03/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE uso DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8".
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Lei 0007/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016.
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Lei 0007/2017
Vigente
16/03/2017
TRANSFORMA PARTE DO LOTE DA QUADRA 117 EM RUA PÚBLICA.
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Lei 0006/2017
Vigente
07/06/2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 61/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI Nº 65/2015, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Lei 0006/2017
Vigente
16/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE A MARIOPOLIS, ESTADO, DO PARANA, A FIRMAR CONVENIO COM A 3 COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE - SICOOB NOROESTE SC
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Lei 0005/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO, CONTENDO ÁREA DE 3.609,18 M2. CONFORME MATRÍCULA Nº 13.041  - PARQUE INDUSTRIAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0005/2017
Vigente
08/03/2017
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ANEXO 1 DA LEI N° 30/2009
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Lei 0004/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, CONTENDO ÁREA DE 6.361,25 M2., MATRÍCULA Nº 13040, PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0004/2017
Vigente
22/02/2017
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AAEMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ESPORTE MARIOPOLITANO
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Lei 0003/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0003/2017
Vigente
15/02/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 026/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0002/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0002/2017
Vigente
20/01/2017
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO / REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVOS E COMISSINADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ
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Lei 0001/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÕES/REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME DE CLT, MENORES APRENDIZES.
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Lei 0001/2017
Vigente
20/01/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO / REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGO PÚBLICO REGIME CLT, MENORES APRENDIZES E CONSELHEIROS TUTELARES
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Lei 0051/2016
Vigente
14/12/2016
Concede Isenção de Pagamento do ISSQN e Alvará de Licença para Construção".
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Lei 0050/2016
Vigente
14/06/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TITULARIDADE DO COMODATÁRIO DO CONTRATO 001/2015".
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Lei 5412015/2015
Vigente
08/11/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS -ESTADO DO PARANÁ, O "DIA MUNICIPAL DO DIREITO A VIDA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO
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Lei 0056/2015
Vigente
21/10/2015
ALTERA ARTIGO DA LEI N°045/2015 DE 20/08/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0055/2015
Vigente
15/11/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S A."
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Lei 0050/2015
Vigente
26/08/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A PROCEDER A BAIXA PATRIMONIAL E DOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO
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Lei 0049/2015
Vigente
26/08/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTE 73 DA GLEBA 12, DA FAZENDA SÃO FRANCISCO DE SALES, CONTENDO 216168 HA, VIABILIZANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E EMPRESARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0048/2015
Vigente
20/08/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO”.
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Lei 0047/2015
Vigente
20/08/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO E BARRACÃO INDUSTRIAL DC PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA EMPRESA A SER CONSTITUÍDA DE PROPRIEDADE DO SR. VICENTE RISSARDI".
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Lei 0046/2015
Vigente
20/08/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 201.5) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0045/2015
Vigente
20/08/2015
"CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, ALTERA E FIXA PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0042/2015
Vigente
03/07/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO E BARRACÃO INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA MOACYR FRANCISCO FIN FIORAVANÇO & FILHO LTDA.— ME, E REVOGA A LEI N° 009/2015".
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Lei 0041/2015
Vigente
03/07/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, DE ACORDO COM A LEI N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DECRETO N° 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015".
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Lei 0040/2015
Vigente
23/06/2015
ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N° 61/20131 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI N° 70/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DETERMINA O VALOR DA AÇÃO.
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Lei 0039/2015
Vigente
26/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei 0038/2015
Vigente
26/06/2015
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA
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Lei 0037/2015
Vigente
25/05/2015
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASMUTTUMAR — ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E TRADICIONALISTAS DA TERRA DA UVA DE MARIÓPOLIS."
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Lei 0036/2015
Vigente
24/06/2015
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar amigavelmente o Imóvel Rural declarado de Utilidade Pública através do Decreto Municipal n° 035/2015".
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Lei 0035/2015
Vigente
24/06/2015
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNIdP10 AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS
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Lei 0034/2015
Vigente
24/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO".
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Lei 0032/2015
Vigente
10/06/2015
ACRESCENTA O ITEM 13, NO ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL N° 072/2009 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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