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Lei 0044/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OS TERMOS DE INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PORTAL DO PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0044/2017
Vigente
06/05/2017
CRIA A SEMANA DA ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E INSTITUI O PROGRAMA DE PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS, ORNAMENTAIS E NATIVAS EM PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 0044/2017
Vigente
18/10/2017
Altera a redação, revoga e acrescenta artigos à Lei Complementar nº 072, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
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Lei 0043/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO, UM BARRACÃO INDUSTRIAL NA FORMA PREVISTA NO CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2002.
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Lei 0043/2017
Vigente
09/10/2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO E BARRACÃO INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA LAVARDA & PARIS LTDA”.
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Lei 0043/2017
Vigente
19/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".
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Lei 0042/2017
Vigente
15/08/2017
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, "JOSÉ LAURO POERSCH" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0042/2017
Vigente
09/10/2017
Altera o Art. 29 da Lei nº 017/2005 que dispõe sobre a Organização administrativa da Prefeitura Municipal De Mariópolis.  
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Lei 0041/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONTRATO DE COMODATO Nº 02/2004 COM A UTFPR - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS DE PATO BRANCO.
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Lei 0040/2017
Vigente
15/08/2017
DECLARA FERIADO DIA 25 DE JULHO, DATA COMEMORATIVA A ELEVAÇÃO DE MARIÓPOLIS COMO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0039/2017
Vigente
15/08/2017
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei 0039/2017
Vigente
22/09/2017
Acrescenta ao nome da Rua 31 do Bairro Novelo, o nome“Antônio Carlos Novelo” e dá outras providencias.
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Lei 0038/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0038/2017
Vigente
22/09/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, A PISTA DE MANOBRAS TYAGO FELIPE GEHLEN DO PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE  MARIÓPOLIS PARA O GRUPO OS MARIO.
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Lei 0037/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENOS E BARRACÃO INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA SIPROLIMP - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
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Lei 0037/2017
Vigente
19/09/2017
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 27/2017, DE 21/06/2017 QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei 0036/2017
Vigente
15/08/2017
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A GESTÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei 0036/2017
Vigente
19/09/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O CAMPO DE FUTEBOL DE MARIÓPOLIS E AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO PARA A ASSOCIAÇÃO MASTER DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0035/2017
Vigente
15/08/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A PISTA DE MANOBRAS DO PARQUE DE EVENTOS "TYAGO FELIPE GEHLEN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0035/2017
Vigente
05/09/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar   bens móveis considerados inservíveis para a Administração.
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Lei 0034/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, TERRENO E BARRACÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA SIVIERO CEREAIS INSUMOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDA.
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Lei 0034/2017
Vigente
15/08/2017
“Denomina no Perímetro Urbano do Município o Bairro Industrial”.
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Lei 0033/2017
Vigente
09/08/2017
Institui o Novo Conselho Municipal de Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
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Lei 0033/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A COHAPAR PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0032/2017
Vigente
09/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILlZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARAE MPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0032/2017
Vigente
15/08/2017
INSTITUI O FESTIVAL MARIOPOLITANO DA CANÇÃO - FEMAC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÓPOLIS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2017
Vigente
04/07/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Lei 0031/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO SEM ÔNUS, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS LEMES-ME.
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Lei 0030/2017
Vigente
04/07/2017
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR SEM RISCOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0030/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA JBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA OSTETO.
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Lei 0029/2017
Vigente
27/06/2017
Altera a redação do  Artigo 12º da Lei Municipal nº 037/2005, de 22/12/2005,  e dá outras providências.
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Lei 0029/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA USO DA ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8.
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Lei 0028/2017
Vigente
27/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO  COM O BANCO BRADESCO S.A
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Lei 0028/2017
Vigente
15/08/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2014 DE 21 DE MAIO DE 2.014.
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Lei 0027/2017
Vigente
27/06/2017
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS.
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Lei 0027/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXERCÍCIO DE 2016.
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Lei 0026/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDAS HORMONAIS NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0026/2017
Vigente
21/06/2017
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE ADOLESCENTES, DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E FIXAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO.
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Lei 0025/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A EFETUAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE COLONIA NOVA.
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Lei 0025/2017
Vigente
21/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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