Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 0047/2025

Vigente
28/11/2025
ALTERA OS INCISOS E A REDAÇÃO DO 2°ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 QUE TRATA SOBRE ESCOLHA DE VAGAS
Detalhes

Lei 0046/2025

Vigente
18/11/2025
AUTORIZA O PODER EXCLUSIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
Detalhes

Lei 0044/2025

Vigente
07/11/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Detalhes

Lei 0043/2025

Vigente
07/11/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 0042/2025

Vigente
31/10/2025
INSTITUI O LOTEAMENTO VIDA NOVA SITUADO NO BAIRRO ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 0041/2025

Vigente
21/10/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei 0040/2025

Vigente
03/10/2025
”DIEPÕE SOBRE A ISERÇÃO DA PERSPECTIVA FEMININA NOS CONTEÚDOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIÓPOLIS-PR, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES QUE FIZERAM HOSTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei 0039/2025

Vigente
03/10/2025
”DISPÕE SOBRE A DIVILGAÇÃO DA LISTA DE PACENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”
Detalhes

Lei 0033/2025

Vigente
21/08/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE (1) UM VEÍCULO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0032/2025

Vigente
21/08/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FNS DE  ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS COM REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0031/2025

Vigente
15/08/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0030/2025

Vigente
15/08/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA QUADRA 189 E QUADRA 192 NO LOTEAMENTO CIDADE DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0029/2025

Vigente
15/08/2025
''SÚMULA: ALTERA O 5°DO ART. 11 DA LEI N°21/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0028/2025

Vigente
17/07/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0027/2025

Vigente
26/06/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO 06 DA LEI 52/2018 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0026/2025

Vigente
26/06/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA QUADRA 182 DO LOTEAMENTO CIDADE DE MARIÓPOLIS.''
Detalhes

Lei 0025/2025

Vigente
26/06/2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL.''
Detalhes

Lei 0024/2025

Vigente
26/06/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELOS DECRETOS 24/2025 E 37/2025.''
Detalhes

Lei 0023/2025

Vigente
11/06/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0022/2025

Vigente
05/06/2025
''ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
Detalhes

Lei 0021/2025

Vigente
29/07/2025
''SÚMULA: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI N°033, DE 17 DE JUNHO, DE 2015.''
Detalhes

Lei 0020/2025

Vigente
22/04/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS.''
Detalhes

Lei 0019/2025

Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO DE MARIÓPOLIS DE ''ABRIGO 'DONA MARIA' PAULEK'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
Detalhes

Lei 0018/2025

Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0017/2025

Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0016/2025

Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETOVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0015/2025

Vigente
31/03/2025
''SÚMULA: ACRESCENTA AO ART.3° NA LEI N°37/2021 OS CONSELHOS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUANDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA.''
Detalhes

Lei 0014/2025

Vigente
31/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0013/2025

Vigente
21/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEIS DECLARASOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N°07/2025.''
Detalhes

Lei 0012/2025

Vigente
17/03/2025
''ALTERA O ART. 4° DA LEI N°15, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTTUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0011/2025

Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0010/2025

Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0009/2025

Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0008/2025

Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0007/2025

Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI N°21/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0006/2025

Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: ALTERA O ART.9 NA LEI MUNICIPAL N°9-A A LEI MUNCIPAL N°14/2023.''
Detalhes

Lei 0005/2025

Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA BOLSA-AUXILIO TRANSPORTE DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS COM MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''
Detalhes

Lei 0004/2025

Vigente
29/01/2025
''INSTITUI NUMERAÇÃO SEQUENCIAL AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS.''
Detalhes

Lei 0003/2025

Vigente
29/01/2025
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
Detalhes

Lei 0002/2025

Vigente
29/01/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.''
Detalhes