Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 0008/2025

Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0007/2025

Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI N°21/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0006/2025

Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: ALTERA O ART.9 NA LEI MUNICIPAL N°9-A A LEI MUNCIPAL N°14/2023.''
Detalhes

Lei 0005/2025

Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA BOLSA-AUXILIO TRANSPORTE DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS COM MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''
Detalhes

Lei 0004/2025

Vigente
29/01/2025
''INSTITUI NUMERAÇÃO SEQUENCIAL AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS.''
Detalhes

Lei 0003/2025

Vigente
29/01/2025
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
Detalhes

Lei 0002/2025

Vigente
29/01/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.''
Detalhes

Lei 0001/2025

Vigente
30/01/2025
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DEB CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes