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Ano

Lei 0009/2024

Vigente
15/03/2024
''SÚMULA: ACRESCENTA O ART.18-A NA LEI N°53/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0008/2024

Vigente
15/03/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZARCHAMAMENTO PÚBLUCO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' ERRATA N°08/2024
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Lei 0007/2024

Vigente
08/03/2024
''SÚMULA: PROMOVE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0006/2024

Vigente
04/03/2024
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO II- PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, NO ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL N°52/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0005/2024

Vigente
09/02/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR A REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMEIRO NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2023.
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Lei 0004/2024

Vigente
29/01/2024
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DA VIVE-PREFEITA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.'' ,
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Lei 0003/2024

Vigente
29/01/2024
SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE COMISSIONADOS NA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
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Lei 0002/2024

Vigente
29/01/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.''
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Lei 0001/2024

Vigente
29/01/2024
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0001/2024

Vigente
21/05/2024
''AUDIÈNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO DO MONTANTE E Á FONTE DE RECURSOS APLICADOS NO 3°QUADRIMESTRE DE 2023.''
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