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Ano

Lei 0071/2024
Vigente
03/12/2024
''SÚMULA: DETERMINA HORÁRIO DIFERENCIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0055/2024
Vigente
24/01/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO DE 2023.''
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Lei 0047/2024
Vigente
23/12/2024
''SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
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Lei 0046/2024
Vigente
23/12/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
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Lei 0045/2024
Vigente
23/12/2024
''SÚMULA: ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI N°55/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
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Lei 0044/2024
Vigente
16/12/2024
''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DESVABRADORES E AVENTUREIROS DA ASSOCIAÇÃO SUL PARANAENSE-ASP-CLUBE DE DESVABRADORES VINHEDOS DO SUL, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR, R INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR VINHEDOS DO SU
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Lei 0043/2024
Vigente
05/12/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE PESSOAL NA FORMA DE EMPREGADO PÚBLICO.''
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Lei 0042/2024
Vigente
09/12/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO.''
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Lei 0041/2024
Vigente
05/12/2024
''ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°39/2022, QUE AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO FINAMCEIRA PARA MANUTENÇÃO DA CASA LAR VÓ JULIA DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA -PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0040/2024
Vigente
02/12/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRA A INCLUSÃO NO CAENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS O ''DIAMUNICIPAL DO ESPORTE'', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE ABRIL.''
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Lei 0039/2024
Vigente
02/12/2024
''ALTERA O ART.1° DA LEI N°37, DE 8 DE AGOSTO DE 2017, QUE DÁ DENOMINAÇÃO Á RODOVIA MINICIPAL N°10, VIA PALMITAL BAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0038/2024
Vigente
25/11/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0037/2024
Vigente
25/11/2024
''SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DEB MARIÓPOLIS-PR.''
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Lei 0036/2024
Vigente
14/11/2024
''SÚMULA: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
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Lei 0035/2024
Vigente
16/09/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO ESPECIAL.''
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Lei 0034/2024
Vigente
06/09/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0033/2024
Vigente
16/08/2024
''SÚMULA: ALTERA O INCISO III DO ART.3°DA LEI N°15, DE ABRIL DE 2011.''
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Lei 0032/2024
Vigente
09/08/2024
''SÚMULA: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART.2° DA LEI COMPLEMENTAR N°34/2024.''
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Lei 0031/2024
Vigente
09/08/2024
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO 04-ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS DA LEI COMPLEMENTAR N°52/2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0029/2024
Vigente
24/06/2024
''SÚMULA: DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL AO KM 1,8 DA MP 183 NA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO CARMO DE ''ESTRADA MUNICIPAL LUIZ CÂMPARA'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0028/2024
Vigente
06/05/2024
''SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL: PARTE 1B DO LOTE 9-A DA GLEBA 12, DA FAZENDA SÃO FRANCISCO DE SALES DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.''
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Lei 0028/2024
Vigente
24/06/2024
''SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL KM1.7 DA MP-183, KM 4.550 DE RODOVIA ''ESTEVÃO RISSARDI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1''
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Lei 0027/2024
Vigente
19/06/2024
''SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE MARIÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.''
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Lei 0026/2024
Vigente
05/06/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''
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Lei 0025/2024
Vigente
05/06/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, SO VICE-PREFEITO, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO, DOS CHEFES DE DIVISÕES E DOS ASSESSORES OU EQUIVALENTES, PARA O QUATRIÊNIO 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''
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Lei 0024/2024
Vigente
05/06/2024
''SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADE REGULAR, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0023/2024
Vigente
05/06/2024
''SÚMULA: ISNTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Lei 0022/2024
Vigente
24/05/2024
''SÚMULA: APROVA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA SAÚDE PGRSS DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.''
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Lei 0021/2024
Vigente
24/05/2024
''SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.''
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Lei 0020/2024
Vigente
06/06/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MA0RIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO DE 2024.''
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Lei 0019/2024
Vigente
22/05/2024
''SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0018/2024
Vigente
09/05/2024
''SÚMULA: ALTERA O N° DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO ENFERMEIRO 40 H, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 37/2005.''
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Lei 0017/2024
Vigente
06/05/2024
''SÚMULA: ALTERA OS ART. 11 DA LEI N°31 DE 29 DE MAIO DE 2009.''
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Lei 0016/2024
Vigente
24/04/2024
''SÚMULA: DA DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-184, DE RODOVIA ''OS PIONEIROS DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0015/2024
Vigente
24/04/2024
''SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-040, DE RODOVIA ''PEDRO ANTÔNIO MERLO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0014/2024
Vigente
05/04/2024
''SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL MP 143-KM 07 DA COMUNIDADE DE COLÔNIA NOVA DE: ''ESTRADA MUNICIPAL DINIZ FIORINI'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0013/2024
Vigente
05/04/2024
''SÚMULA: ALTERA O N° DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO PSICÓLOGO, CONSTANTE AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 37/2005.''
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Lei 0012/2024
Vigente
26/03/2024
''SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0011/2024
Vigente
26/03/2024
''SÚMULA: ACRESCENTA P PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.17 DA LEI N°37 DE 2005.''
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Lei 0010/2024
Vigente
15/03/2024
''SÚMULA: REVOGA O 2° E ALTERA O 1° PARA PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO ART. 1° DA LEI N°38/2023, QUE ''AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM PÚBLICO DENOMINADO'' LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN.'', DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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