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Ano

Lei 0093/2023
Vigente
30/11/2023
''SÚMULA: REVOGA A CONCORRÊNCIA N°4/2023.''
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Lei 0090/2023
Vigente
12/06/2023
''SÚMULA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORA VANUZA LIMA DA SILVA.''
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Lei 0089/2023
Vigente
12/06/2023
''SÚMULA: ALTERA SIMBOLO/NÍVEL CC DE ELIZANDRA ROQUE DOS SANTOS.''
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Lei 0082/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A DENÚNCIA CONTRA O SERVIDOR CADASTRADO SOB MATRÍCULA N°682-3.''
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Lei 0056/2023
Vigente
20/12/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.''  
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Lei 0054/2023
Vigente
18/12/2023
''SÚMULA: INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''  
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Lei 0053/2023
Vigente
18/12/2023
''SÚMULA: CRIA A PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CLUBES DE MÃES NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''  
Detalhes

Lei 0052/2023
Vigente
18/12/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.''
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Lei 0051/2023
Vigente
20/12/2023
''SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.''
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Lei 0050/2023
Vigente
20/12/2023
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2024.''
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Lei 0049/2023
Vigente
20/12/2023
''SÚMULA: ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPENSA DA LEI N°55/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLUVIANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024.''
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Lei 0048/2023
Vigente
08/12/2023
''SÚMULA: ACRESCENTA O ATR 27-A E PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
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Lei 0047/2023
Vigente
08/12/2023
SÚMULA: CRIA A SEÇÃO X, DENTRO DO CAPITULO V, DA LEI MUNICIPAL N°019/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0046/2023
Vigente
04/12/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, APLICADO 17,24% DE AUMENTO NA TABELA QUE COMPÕE O ANEXO VIDA LEI COMPLEMENTAR 01/2009.''
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Lei 0045/2023
Vigente
23/11/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE FRUTICULTORES DE MARIÓPOLIS - FRUTIMAR.''
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Lei 0044/2023
Vigente
23/11/2023
''SÚMULA: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO DE 2023.''
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Lei 0043/2023
Vigente
30/10/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.''
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Lei 0042/2023
Vigente
25/10/2023
''SÚMULA: REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 038/2018, A QUAL ''DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''  
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Lei 0041/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: ALTERA O ART. 1° DA LEI N°31/2023.''
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Lei 0040/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALAS NA RODOVIÁRIA MINICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0040/2023
Vigente
25/01/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0039/2023
Vigente
28/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.''
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Lei 0038/2023
Vigente
19/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ''LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN'', DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0038/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO, ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.''
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Lei 0037/2023
Vigente
19/09/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.''
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Lei 0035/2023
Vigente
25/01/2023
''SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.''
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Lei 0035/2023
Vigente
24/08/2023
''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0035/2023
Vigente
12/05/2023
''SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DE MARIÓPOLIS , ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,''
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Lei 0034/2023
Vigente
24/08/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A PROTESTO DAS CDA- CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.''  
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Lei 0033/2023
Vigente
24/08/2023
''SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0032/2023
Vigente
28/07/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.''
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Lei 0031/2023
Vigente
20/07/2023
''SÚMULA: APROVA PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O QUADRIÊNIO 2023/2027.''
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Lei 0030/2023
Vigente
30/06/2023
''SÚMULA: REVOGA A LEI N°43 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E A LEI N°30 DE 10 DE JUNHO DE 2015 E RESTABELECE NA ÍNTEGRA OS EFEITOS DA LEI N°31 DE 29 DE MAIO DE 2009,''
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Lei 0029/2023
Vigente
30/06/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°44/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0028/2023
Vigente
30/06/2023
''SÚMULA: ACRESCENTA AO ARTIGO 3°O INCISO XXVII E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4°, AMBOS DA LEI N°37/2021 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MAIO AMBIENTE.''
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Lei 0027/2023
Vigente
22/06/2023
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.''
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Lei 0026/2023
Vigente
14/06/2023
''SÚMULA: ALTERA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 08 E 09, DA LEI 026/2017,''
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Lei 0025/2023
Vigente
12/06/2023
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0024/2023
Vigente
12/06/2023
''SÚMULA : PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Lei 0023/2023
Vigente
25/05/2023
''SÚMULA: AUTORIZA A REPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE RECEBE, SALÁRIO MÍNIMO.''
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