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Ano

Lei 0112/2021
Vigente
17/02/2021
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
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Lei 0062/2021
Vigente
11/03/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0057/2021
Vigente
21/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Lei 0056/2021
Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei 0055/2021
Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 À 2025.
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Lei 0054/2021
Vigente
22/12/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMPAMA – DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0053/2021
Vigente
16/12/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL LOTE 02 DA QUADRA 18 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS – PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA.
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Lei 0052/2021
Vigente
14/12/2021
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR ADVOGADO/PROCURADOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0052/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI N° 51/2019.
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Lei 0051/2021
Vigente
03/12/2021
DISPO-E SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS QUE PARA A DENOMINAR-SE: PLENÁRIO IRMÃ REGINA.
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Lei 0051/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA SALA DE N° 05 DO PAVIMENTO TÉRREO LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, 530, PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0050/2021
Vigente
03/12/2021
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DA RODOVIA QUE ATRAVESSA O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0050/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI 51/2019.
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Lei 0049/2021
Vigente
03/12/2021
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 52/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0048/2021
Vigente
26/11/2021
SUSPENDE O ATO QUE  CONCEDEU RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0047/2021
Vigente
26/11/2021
SUSPENDE O ATO QUE CONCEDEU REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0046/2021
Vigente
26/11/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA SALA DE N° 08, NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0045/2021
Vigente
06/08/2021
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5°, NO INCISO II DO PARAGRAFO 3° DO ART. 37 E NO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO.
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Lei 0045/2021
Vigente
26/11/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, A PISTA DE MANOBRAS TYGO FELIPE GEHLEN, SITUADO DENTRO DO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS PARA O GRUPO OS MARIO.
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Lei 0044/2021
Vigente
26/11/2021
DÁ DENOMINAÇÃO A PISTA COMPARTILHADA NO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS.
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Lei 0043/2021
Vigente
22/11/2021
ALTERA OS ARTS. 4°, 5°, CAPUT DO ART. 17 E ART. 18, DA LEI N° 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DENOMINADA FEIRA DO LUAR.
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Lei 0042/2021
Vigente
11/11/2021
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO TEMPORÁRIO DE ODONTÓLOGO DA LEI N° 22/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0041/2021
Vigente
11/11/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ
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Lei 0040/2021
Vigente
28/10/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL II – PLANTONISTA CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI N° 52/2015.
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Lei 0039/2021
Vigente
28/10/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0038/2021
Vigente
22/10/2021
AUTORIZA O FECHAMENTO DE RUA ANEXANDO TERRENO NA QUADRA 18 (DEZOITO).
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Lei 0037/2021
Vigente
19/10/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARIÓPOLIS E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0036/2021
Vigente
04/10/2021
CRIA E DENOMINA “CORAL MUNICIPAL UM CANTO DE PAZ” NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0035/2021
Vigente
01/10/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL E COLETA DE MATERIAIS RECUPERÁVEIS.
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Lei 0034/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0033/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARTE DO TRAJETO E DÁ ESTRADA VICINAL MP-333 SITUADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0032/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TRATOR AGRÍCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2021
Vigente
21/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 83/2021.
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Lei 0030/2021
Vigente
03/09/2021
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA.
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Lei 0029/2021
Vigente
16/08/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA – ILPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0028/2021
Vigente
16/08/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO CENTRO CULTURAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0027/2021
Vigente
16/08/2021
CRIA O PROGRAMA PROFESSOR CONECTADO DE INCLUSÃO DIGITAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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Lei 0026/2021
Vigente
05/08/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO RAMO DE CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO.
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Lei 0025/2021
Vigente
02/07/2021
INCLUI PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA SEGUNDA FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0024/2021
Vigente
02/07/2021
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, A LETRA E MÚSICA ORIGINAL DO HINO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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