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Ano

Lei 0013/2020
Vigente
09/04/2020
DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, BEM COMO ALTERA A RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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Lei 0012/2020
Vigente
09/04/2020
ALTERA OS ARTIGOS 11º E 26º DA LEI Nº 023/91 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0011/2020
Vigente
24/03/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0010/2020
Vigente
20/03/2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIÓPOLIS II DE: CONJUNTO RESIDENCIAL ANNA NOVAKOSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0009/2020
Vigente
20/03/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO PARA FIM HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0008/2020
Vigente
13/03/2020
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0007/2020
Vigente
13/03/2020
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DA PREFEITURA DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0006/2020
Vigente
09/03/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O IMÓVEL PÚBLICO (casa), NA RUA QUATRO Nº 1096, DA QUADRA 87 DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0005/2020
Vigente
09/03/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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Lei 0004/2020
Vigente
10/02/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO III DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 037/2005 DE 22/12/2005.
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Lei 0003/2020
Vigente
29/01/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 037/2005 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Lei 0002/2020
Vigente
29/01/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS À SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 0001/2020
Vigente
29/01/2020
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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