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Lei 0058/2019
Vigente
24/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO A EMPRESA DATAWARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
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Lei 0057/2019
Vigente
24/12/2019
INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E INCLUSIVA' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR.
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Lei 0056/2019
Vigente
24/12/2019
CRIA DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0055/2019
Vigente
24/12/2019
ALTERA O ANEXO V ITEM 04 DO ART. 231 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0055/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS MATÉRIAS RELATIVAS A EDIFICAÇÕES.
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Lei 0054/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0054/2019
Vigente
16/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 0053/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0053/2019
Vigente
16/12/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0052/2019
Vigente
09/12/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0052/2019
Vigente
23/01/2019
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0051/2019
Vigente
09/12/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARIÓPOLIS (PDEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0051/2019
Vigente
23/01/2019
ALTERA A LEI Nº 36/2011 - LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICA, OBJETIVOS GERAIS E INSTRUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0050/2019
Vigente
09/12/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei 0050/2019
Vigente
23/01/2019
AUTORIZA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 29 DE FEVEREIRO DE 1992 A 20 DE FEVEREIRO DE 1995 PARA FINS DE APOSENTADORIA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS (RPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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Lei 0049/2019
Vigente
09/12/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0049/2019
Vigente
23/01/2019
ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 39/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0048/2019
Vigente
09/12/2019
ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI Nº 55/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 0047/2019
Vigente
29/11/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8.
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Lei 0046/2019
Vigente
14/11/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0045/2019
Vigente
11/11/2019
INSTITUI O PROGRAMA : MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARANÁ.
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Lei 0044/2019
Vigente
17/10/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO".
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Lei 0043/2019
Vigente
17/10/2019
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM DENTRO DOS QUATRO METROS DE RECUO FRONTAL NAS QUADRAS Nº 113, 161, 185, 186, 187 E 188 DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIÓPOLIS II.
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Lei 0042/2019
Vigente
17/10/2019
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS OU AGENTES POLÍTICOS.
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Lei 0041/2019
Vigente
17/10/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO UM BARRACÃO INDUSTRIAL NO LOTE URBANO Nº 01 (PARTE 02) DA QUADRA 144 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0040/2019
Vigente
17/10/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O CENTRO DOS IDOSOS.
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Lei 0039/2019
Vigente
26/09/2019
NOVO TRAÇADO E FECHAMENTO DE ESTRADA RURAL.
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Lei 0038/2019
Vigente
16/09/2019
REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 27 § 1 DA LEI MUNICIPAL 01/2019.
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Lei 0037/2019
Vigente
30/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 0036/2019
Vigente
21/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PISO SALARIAL DE CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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Lei 0035/2019
Vigente
21/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei 0034/2019
Vigente
21/08/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
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Lei 0034/2019
Vigente
31/07/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 0033/2019
Vigente
31/07/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMPUTADOR INTEL CORE 15-3230M CPU@2.6GHZ À EMATER
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Lei 0032/2019
Vigente
09/07/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2019
Vigente
09/07/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0030/2019
Vigente
04/07/2019
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL.
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Lei 0029/2019
Vigente
25/06/2019
DESIGNA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS
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Lei 0028/2019
Vigente
25/06/2019
ACRESCENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 44-2011.
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Lei 0027/2019
Vigente
03/06/2019
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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