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Lei 0037/2017
Vigente
19/09/2017
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 27/2017, DE 21/06/2017 QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei 0036/2017
Vigente
15/08/2017
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A GESTÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei 0036/2017
Vigente
19/09/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O CAMPO DE FUTEBOL DE MARIÓPOLIS E AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO PARA A ASSOCIAÇÃO MASTER DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0035/2017
Vigente
15/08/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A PISTA DE MANOBRAS DO PARQUE DE EVENTOS "TYAGO FELIPE GEHLEN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0035/2017
Vigente
05/09/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar   bens móveis considerados inservíveis para a Administração.
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Lei 0034/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, TERRENO E BARRACÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA SIVIERO CEREAIS INSUMOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDA.
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Lei 0034/2017
Vigente
15/08/2017
“Denomina no Perímetro Urbano do Município o Bairro Industrial”.
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Lei 0033/2017
Vigente
09/08/2017
Institui o Novo Conselho Municipal de Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
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Lei 0033/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A COHAPAR PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0032/2017
Vigente
09/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILlZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARAE MPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0032/2017
Vigente
15/08/2017
INSTITUI O FESTIVAL MARIOPOLITANO DA CANÇÃO - FEMAC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÓPOLIS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2017
Vigente
04/07/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Lei 0031/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO SEM ÔNUS, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS LEMES-ME.
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Lei 0030/2017
Vigente
04/07/2017
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR SEM RISCOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0030/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA JBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA OSTETO.
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Lei 0029/2017
Vigente
27/06/2017
Altera a redação do  Artigo 12º da Lei Municipal nº 037/2005, de 22/12/2005,  e dá outras providências.
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Lei 0029/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA USO DA ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8.
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Lei 0028/2017
Vigente
27/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO  COM O BANCO BRADESCO S.A
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Lei 0028/2017
Vigente
15/08/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2014 DE 21 DE MAIO DE 2.014.
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Lei 0027/2017
Vigente
27/06/2017
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS.
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Lei 0027/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXERCÍCIO DE 2016.
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Lei 0026/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDAS HORMONAIS NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0026/2017
Vigente
21/06/2017
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE ADOLESCENTES, DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E FIXAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO.
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Lei 0025/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A EFETUAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE COLONIA NOVA.
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Lei 0025/2017
Vigente
21/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Lei 0024/2017
Vigente
15/08/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0024/2017
Vigente
21/06/2017
ALTERA O ART. 15 E O PARÁGRAFO 04 DO ARTIGO 20 INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0023/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS IMÓVEIS RECEBIDOS A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
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Lei 0022/2017
Vigente
31/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOVINOS LEITEIRO DE MARIÓPOLIS - ACBLM.
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Lei 0022/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0021/2017
Vigente
31/05/2017
DELIMITA O USO DE HERBICIDAS COM PRINCÍPIO ATIVO 2.4-D NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0021/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS-APAE.
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Lei 0020/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO QUIOSQUE SITUADO NO CALÇADÃO MARIO JOSÉ FONTANA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE BANCA PARA VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES E OPCIONALMENTE BAZAR E VENDAS DE SORVETES".
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Lei 0020/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0019/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0019/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS PAPIMAR DE MARIÓPOLIS".
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Lei 0018/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0018/2017
Vigente
10/05/2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE MARIÓPOLIS AAMAR”.
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Lei 0017/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO I "RELAÇÃO DE  CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO" - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2005 DE 22/12/2005 E LEI 045/2015 DE 20/08/2015.
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Lei 0017/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (MODALIDADE PRESENCIAL), ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E PÓS-MÉDIO".
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