Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei
• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerConsórcio PinhãoConvênioDecretoEditalEstatuto dos ServidoresLeiLei Diretrizes Orçamentárias - LDOLei do Plano PruriAnual – PPALei Orçamentária Anual – LOALei OrgânicaPlano MunicipalPortariaRPPS

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015

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Data de Publicação

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Categoria

• Consórcio Pinhão 1
• Convênio 3
• Decreto 951
• Edital 88
• Estatuto dos Servidores 1
• Lei 618
• Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2
• Lei do Plano PruriAnual – PPA 2
• Lei Orçamentária Anual – LOA 2
• Lei Orgânica 2
• Plano Municipal 1
• Portaria 1740
• RPPS 25

Status

• Vigente 3436

Ano

• 2025 267
• 2024 346
• 2023 342
• 2022 416
• 2021 548
• 2020 289
• 2019 353
• 2018 282
• 2017 493
• 2016 51
• 2015 49

Pesquisa Avançada

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Lei 0051/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2016
Súmula: Concede Isenção de Pagamento do ISSQN e Alvará de Licença para Construção".
Detalhes

Lei 0050/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2016
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TITULARIDADE DO COMODATÁRIO DO CONTRATO 001/2015".
Detalhes