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Ano

Lei 0082/2026

Vigente
19/06/2026
ALTERA AO N° DE VAGAS DO ANEXO I RELÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ''PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL 37/2005 E LEI 45/2015''.
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Lei 0081/2026

Vigente
12/06/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AME-ASSOCIAÇÃO MARIOPOLITAMA ESPERANÇA NO COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0080/2026

Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0079/2026

Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O XECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃODE PROGRAMAS SOCIAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0078/2026

Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIPAL DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 0077/2026

Vigente
22/05/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL LOTE N°04 DA QUADRA 129 COM 800M2, MATRÍCULA8.544 DA EMPREASA RP3 CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃOLTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 0076/2026

Vigente
22/05/2026
AUTORIZA O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA 29, ANEXANDO O TERRENO NA QUADRA 167 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0075/2026

Vigente
12/05/2026
DOA DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-MP 132 ''RENO JOSÉ MENEGUSSI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0074/2026

Vigente
00/00/0000
ALTERA O TEXTO DO ANEXO XII DO ART 274 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009.
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Lei 0072/2026

Vigente
28/04/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIOPOLITANA AMIGOS DA BOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0071/2026

Vigente
25/04/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°44/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0070/2026

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR BENS ANTIGOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 51/2025.
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Lei 0069/2026

Vigente
15/04/2026
HOMENAGEM OFICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOA MUNICIPALI APOSENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARIPOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0068/2026

Vigente
09/04/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO Á CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0067/2026

Vigente
09/04/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATIVIDADES EM BENEFÍCIO E ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0066/2026

Vigente
09/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVI MUNICIPALO DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0065/2026

Vigente
27/03/2026
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO PROTOCOLO DE INTERAÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ - CIRUSPAR.
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Lei 0064/2026

Vigente
27/03/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 0063/2026

Vigente
20/03/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO AUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOS SOCIAL.
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Lei 0062/2026

Vigente
19/03/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA-ILPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0061/2026

Vigente
19/03/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0060/2026

Vigente
13/03/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°16/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0059/2026

Vigente
28/01/2026
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/ REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0058/2026

Vigente
28/01/2026
ALTERA O ART.2° DA LEI N°54, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A EFETIVOS E COMISSIONDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0057/2026

Vigente
04/01/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO TRANSPORTE DOS ESTÁGIÁRIOS CONTRATADOS COM O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0056/2026

Vigente
24/01/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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Lei 0055/2026

Vigente
24/01/2026
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMETOS DOS SERVIDORES SW CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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