Legislação

Mariópolis, PR °min °max
DECRETO N°06/2024

”SÚMULA: NOMEIA GRUPO TÉCNICO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELO PLANO DIRETOR.”

DECRETO N°11/2024

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”  

PORTARIA N°11/2024

”SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NIVEL VERTICAL A SERVIDORA MUNICIPAL IVONETE MENDES CAVALHEIRO.”  

PORTARIA N°09/2024

”SÚMULA: EXONERA REGEANE PACHECO REFINSKI, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE.”  

LEI N°01/2024

”SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°02/2024

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.”

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