Legislação

Mariópolis, PR °min °max
LEI N°20/2023

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO N°39/2023

”SÚMULA: CANCELA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) ABERTO PELO EDITAL N°001/2023.”

LEI N°19/2023

”SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°22/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

LEI N°21/2023

”SÚMULA: DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ...

PORTARIA N°79/2023

”SÚMULA: CONCEDER BENEFICIO DE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL.”

PORTARIA N°80/2023

”MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL N°007 DE 08 DE MARÇO DE 2023.”

PORTARIA N°81/2023

”SÚMULA: CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.”

DECRETO N°33/2023

”SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”

DECRETO N°35/2023

”SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DE MARIÓPOLIS , ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,”