DECRETO N°91/2022
”SÚMULA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO PODER DO PODER EXECUTIVO, NAS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DA COPA DO MUNDO FIFA.”
”SÚMULA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO PODER DO PODER EXECUTIVO, NAS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DA COPA DO MUNDO FIFA.”