Legislação

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LEI N°15/2024

”SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-040, DE RODOVIA ”PEDRO ANTÔNIO MERLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°16/2024

”SÚMULA: DA DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-184, DE RODOVIA ”OS PIONEIROS DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO N°24/2024

”SÚMULA: DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL.”

PORTARIA N°116/2024

”SÚMULA: EXONERA CLAIR JOSÉ PADINHA, DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.”

PORTARIA N°111/2024

”SÚMULA: EXONERA LIDIANE LUIZA DA SILVA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM II PLANTONISTA.”

PORTARIA N°112/2024

”SÚMULA: NOMEAR FRANCIELLE DA SILVA RAMOS, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM.”

PORTARIA N°113/2024

”SÚMULA: NOMEAR LARA YUKA SAKANAKA, PARA EXERCER O CARGO DE MONITORA DE CRECHE.”

PORTARIA N°114/2024

”SÚMULA: NOMEAR LIDIANE LUIZA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM.”

PORTARIA N°115/2024

”SÚMULA: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.”

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