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LEI N°14/2024

”SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL MP 143-KM 07 DA COMUNIDADE DE COLÔNIA NOVA DE: ”ESTRADA MUNICIPAL DINIZ FIORINI” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI N°13/2024

”SÚMULA: ALTERA O N° DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO PSICÓLOGO, CONSTANTE AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 37/2005.”

LEI N°11/2024

”SÚMULA: ACRESCENTA P PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.17 DA LEI N°37 DE 2005.”

LEI N°12/2024

”SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E DÁ OUTR...

LEI N°08/2024

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZARCHAMAMENTO PÚBLUCO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ERRATA N°08/2024

LEI N°09/2024

”SÚMULA: ACRESCENTA O ART.18-A NA LEI N°53/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°10/2024

”SÚMULA: REVOGA O 2° E ALTERA O 1° PARA PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO ART. 1° DA LEI N°38/2023, QUE ”AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM PÚBLICO DENOMINADO” LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI...

LEI N°07/2024

”SÚMULA: PROMOVE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI N°06/2024

”SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO II- PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, NO ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL N°52/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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