Mariópolis, PR °min °max
LEI N°16/2022

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.”

LEI N°17/2022

”SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A FILIAR-SE A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ- ACAMSOP.

LEI N° 14/2022

ALTERA OS 1,2,3 e 4 DO ART. 61 DA LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.