DECRETO Nº 043
“PERMITIR, EM REGIME ESPECIAL, A REGULAMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS (REMOTAS) PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL, POR FORÇA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).”
“PERMITIR, EM REGIME ESPECIAL, A REGULAMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS (REMOTAS) PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL, POR FORÇA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).”
