Legislação

Mariópolis, PR °min °max
LEI N°21/2024

”SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.”

LEI N°22/2024

”SÚMULA: APROVA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA SAÚDE PGRSS DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.”

DECRETO N°33/2024

”SÚMULA: ESTABELECE POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”

DECRETO N°34/2024

”SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARTE DOS IMÓVEIS LOTE 62 E 63 DA GLEBA 12, DA FAZENDA SÃO FRANCISCO DE SALES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.”

PORTARIA N°129/2024

”SÚMULA: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.”

DECRETO N°32/2024

”DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE .”

LEI N°19/2024

”SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°20/2024

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ...

EDITAL N°2/2024

”AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO 1°QUADRIMESTRE DE 2024.”

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