Legislação

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DECRETO N°33/2024

”SÚMULA: ESTABELECE POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”

DECRETO N°34/2024

”SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARTE DOS IMÓVEIS LOTE 62 E 63 DA GLEBA 12, DA FAZENDA SÃO FRANCISCO DE SALES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.”

DECRETO N°32/2024

”DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE .”

DECRETO N°31/2024

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

DECRETO N°27/2024

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

DECRETO N°26/2024

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

DECRETO N°25/2024

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

DECRETO N°24/2024

”SÚMULA: DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL.”

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