Legislação

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Decreto 19

“REVOGA DECRETO N° 15/2021 E DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COMBATE DA COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

Decreto 17

“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Decreto 18

“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICíPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Decreto 16

“NOMEAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC.”

Decreto 15

“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COMBATE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto 14

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”

Decreto 13

“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”

Decreto 12

“DECRETA LUTO OFICIAL.”

Decreto 11

“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).”