EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024
- O objeto da presente licitação é a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual a aquisição de cestas básicas que serão distribuídas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, conforme previsto no Decreto Federal n° 6.307/2007 c/c Lei Municipal n° 30/2020, e de acordo com as condições, quantidades, exigências e demais especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.