Legislação

Mariópolis, PR °min °max
Decreto 53

“DISPÕE SOBRE O PLANO PARA ADEQUAÇÃO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ...

Decreto 51

“CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PR.”

Decreto 52

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10° DO DECRETO MUNICIPAL N° 37/2020.”

Lei 14

“DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS- PR, AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, BEM COMO ALTERA...

Lei 15

“DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MUNICIPAL PARA O RPPS.”

Lei 16

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, PIROTÉCNICO E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DA OUTRA...

Portaria 175

“NOMEAR PARA MANDATO DE 2 ANOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”

Decreto 50

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”

Decreto 49

“ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 8, 11, E 16 DO DECRETO N 47/2021 DE 14/04/2021.”