LEI 11/2022
”SÚMULA : ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.59 E PARAGRAFO ÚNICO AO ART.60 DA LEI COMPLEMENTAR 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO.”
